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A lei do Ceará Negro
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Flávio Paiva é jornalista e escritor, autor de livros nas áreas de cultura, cidadania, mobilização social, memória a infância. Escreveu os livros

A lei do Ceará Negro

Os feitos e as memórias de pretas e pretos, que foram apagados deliberadamente, poderão ser mais amplamente aflorados com a aplicação dessa lei, inspirada no livro "Ceará Negro e outros temas de África"
REDENÇÃO, CE, BRASIL,  23-03-2015: Redenção, Museu do município, materiais usados para castigar os escravos. (Foto: Chico Alencar/Especial para O POVO) (Foto: CHICO ALENCAR)
Foto: CHICO ALENCAR REDENÇÃO, CE, BRASIL, 23-03-2015: Redenção, Museu do município, materiais usados para castigar os escravos. (Foto: Chico Alencar/Especial para O POVO)

Mais um passo significativo se dá no processo de fortalecimento da afrocearensidade e do antirracismo, com a aprovação pela Alece (28/5) do Projeto de Lei nº 193/2025, de autoria do deputado Acrísio Sena, que inclui no calendário oficial do Ceará a Semana Alusiva à Data Magna e à Igualdade Racial.

Abre-se a possibilidade para uma melhor compreensão do significado da Data Magna do Ceará, 25 de março, como ponto de inflexão de um processo de luta abolicionista que teve muitos eventos determinantes, como a greve de jangadeiros (1881), liderada por Dragão do Mar (1839 - 1914), e que segue na atualidade como desafio de uma sociedade que registra 71,5% de pretos e pardos (IBGE 2022), mas tem dificuldade de se reconhecer em sua negritude.

Uma semana de debates, reflexões, feiras de moda, culinária e ciências, espetáculos teatrais, de dança, música, eventos literários, mostras de cinema e exposições sobre países, povos, etnias e culturas africanas e suas influências em todo o mundo, facilita a aceitação e o reconhecimento negro cearense. O êxito da realização dessa semana será bem mais consistente havendo repercussão ao longo do ano no âmbito da educação.

Os agitos iluminados pelo respeito e pela valorização da cultura negra em seus diversos contextos geram muitas variáveis de aproximação e de aprofundamentos, potencializando a excepcional simbologia cearense da "Terra da Luz" e seu alcance como farol emancipatório. Os feitos e as memórias de pretas e pretos, que foram apagados deliberadamente, poderão ser mais amplamente aflorados com a aplicação dessa lei, inspirada no livro "Ceará Negro e outros temas de África".

Entre os fatores que travam o avanço do antirracismo no Brasil, como em todo o continente americano, está o fato de, nesses mundos, a palavra escravo ter virado sinônimo de pessoa preta. A condição de escravizadas a que foram submetidas populações africanas em grande escala substituiu o sentido de ser humano pelo de indivíduo sem qualquer direito. É este o sinal para o desbloqueio do sentir que pode nos libertar do anacronismo do preconceito.

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