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Colunista de política, Gualter George é editor-executivo do O POVO desde 2007 e comentarista da rádio O POVO/CBN. No O POVO, já foi editor-executivo de Economia e ombudsman. Também foi diretor de Redação do jornal O Dia (Teresina).

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Lei das fake news, a pressa pode ser inimiga da boa discussão

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Angelo Coronel, senador baiano que foi relator do PL das fake news
Angelo Coronel, senador baiano que foi relator do PL das fake news

Caso a programação de amanhã do Senado seja mantida vai à votação do plenário o texto final apresentado por Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto que pode levar à criação da, chamada, "lei das fake news". Em relação ao qual há, ainda, um conjunto expressivo de dúvidas sobre o risco de o pretexto justo de estabelecer algum nível de controle sobre as redes sociais servir à criação de regras capazes de ferir o sagrado direito de emitir opiniões livres no País.

O tema é controverso, a falta de consenso impediu a votação do texto na semana passada e ainda não há certeza de que vá a plenário nessa terça. Certa mesmo, apenas a pressão crescente sobre os senadores, submetidos à inédita situação de enfrentarem uma articulação contra o projeto que une gente de direita e de esquerda. Mesmo acertos feitos pelo relator ao longo das discussões com segmentos interessados que o procuraram nos últimos dias não foram suficientes para virar o jogo em favor da proposta.

Dos três senadores cearenses, aquele que tem posição mais clara é Eduardo Girão, do Podemos, defensor da retirada de pauta do projeto. Na verdade, o que ele quer é que ele seja arquivado e esquecido, por definitivo. Tasso Jereissati, do PSDB, e Cid Gomes, PDT, acompanham a discussão mais à distância e sem que, até agora, tenham manifestado com clareza o que pensam acerca da proposta que tramita no Senado.

Girão, Tasso e Cid receberam uma manifestação da Associação Cearense de Imprensa (ACI), assinada pelo seu presidente, Salomão de Castro, que pondera sobre a importância de refletir acerca do assunto. Não chega a ser um manifesto contra a votação do texto ou a ideia de se discutir parâmetros para o uso do direito à opinião nas redes sociais, mas apresenta advertências importantes, validando documento preparado pela Coalizão Direitos na Rede.

Trata-se de um coletivo, ao qual se integram cerca de 40 entidades, que fez uma análise do texto com maior profundidade e decidiu alertar para o risco de ameaça a direitos fundamentais. Na verdade, a grande preocupação com todo o processo diz respeito à pressa com que se decidiu enfrentar o problema, que é real, das notícias falsas que circulam pelas redes, algumas delas de cunho criminoso e vinculadas a práticas que precisam mesmo de ser combatidas e de leis modernas que tornem isso possível.

A questão, repita-se, é o açodamento na discussão que arrisca não criar instrumentos eficazes para conter o problema, ao mesmo tempo em que estabelecendo elementos dificultadores ao livre exercício de opinar e de expressar um pensamento. Um retrocesso inaceitável, seja qual for a opinião ou o pensamento, desde que manifestado com respeito às regras democráticas.

É um tema de grande importância, que pode ter efeitos bons e ruins sobre o cotidiano de todos os cidadãos e que exige uma grande atenção dos parlamentares que sobre ele podem se debruçar nessa terça-feira. Até por isso, merecia mais tempo para discussões e debates, eliminando-se dúvidas acerca da intenção de cada um e deixando evidente que o interesse é de tornar o ambiente indispensável das redes sociais limpo das impurezas que hoje, em muitas circunstâncias, o fazem tóxico ao debate político. Do Brasil e do mundo, mas a parte que nos interessa é a que está em discussão, com uma certa pressa preocupante, no Senado Federal.

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