Colunista de política, Gualter George é editor-executivo do O POVO desde 2007 e comentarista da rádio O POVO/CBN. No O POVO, já foi editor-executivo de Economia e ombudsman. Também foi diretor de Redação do jornal O Dia (Teresina).
Com quantos deputados federais se faz uma Câmara forte? A conclusão a que se chegou em Brasília diante da pergunta hipotética, parece, foi de que o número atual é insuficiente e haveria necessidade de pelo menos mais 18 cadeiras ocupadas para se chegar à composição ideal, na perspectiva de termos um parlamento à altura dos desafios enormes de um país com a complexidade que o Brasil apresenta. Aqui termina a ironia e a partir daqui podemos discutir a sério o assunto.
Como acontece com certa regularidade em nosso País, tudo começa de um debate sério e, naquela circunstância, necessário. No âmbito do Judiciário, inclusive, porque fazia parte de uma decisão tomada no ano de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (tão odiado e atacado por alguns deles) determinando que se fizesse uma revisão na composição das bancadas para ajustar melhor o sentido da representação, considerado o peso populacional de cada unidade federativa. Um exercício que não se fazia desde 1933, ou seja, que chega com atraso de pelo menos 92 anos.
Era simples: bastava fazer a distribuição da totalidade das 513 cadeiras conforme os dados populacionais atualizados, garantindo equilíbrio das bancadas e evitando representações acima do justo ou abaixo do necessário. O que fizeram os espertos? Sob pretexto de que alguns estados ou regiões perderiam, para que outros e outras ganhassem, inventaram uma forma de equilíbrio na qual eles, os parlamentares, mantêm seus espaços. Na verdade, até conseguiram uma ampliação, pois o plenário atual ganha assentos a mais a partir de fevereiro de 2027 para acomodar os eleitos no próximo ano.
Vou ignorar os argumentos de que a mudança não trará impacto econômico porque ginástica financeira nenhuma conseguirá fazer com que a conta feche. O que faz ainda menos sentido, olhando a coisa pelo viés político, é que um Congresso que não vive hoje exatamente nos braços do povo, aproveitando uma oportunidade criada com outro objetivo, opte por se conceder um benefício (porque assim é) cuja conta será paga pelo cidadão. Isso, no contexto de um debate nacional sobre a necessidade de apertar o caixa público como esforço de busca pelo equilíbrio fiscal.
Sob o ponto de vista do cearense que vota e escolhe seus representantes, é mais frustrante constatar que o movimento inadequado tenha recebido uma acolhida quase plena da bancada de 25 parlamentares nas votações de quarta-feira à noite, considerada também a apreciação da matéria pelo Senado. Uma maioria que torna ainda mais significativa a oposição que a proposta teve, através dos votos contra, dos deputados André Figueiredo (PDT), José Airton (PT) e Júnior Mano (PSB) e do senador Luis Eduardo Girão (Novo).
Com destaque para a postura do senador Eduardo Girão, indo além do voto e articulando uma resistência que quase saiu vitoriosa quando da apreciação na Casa, onde a matéria, lembre-se, teve o exato número de votos necessários, 41, para o quórum de maioria absoluta num colegiado total de 81 integrantes. Girão valeu-se de argumentos simples, não precisou de pirotecnia retórica para deixar patenteado que era (e é) uma medida inadequada. Por exemplo, lembrou que sequer espaço físico há na Câmara para acomodar com alguma dignidade mais 18 mandatos, com tudo que cada um deles carrega de estrutura para garantir um trabalho decente.
O senador cearense está certo no seu discurso, da mesma forma que agiram corretamente aqueles que, nas duas Casas, se manifestaram, mesmo que através apenas do voto, contra o aumento. Não é a quantidade de cadeiras que indica a qualidade de um parlamento ou a força de uma democracia, muito menos quando ela anda precisando de uma sacudida. Uma sacudida do bem, claro, o que não é o caso.
Ainda sobre a história do aumento no número de deputados federais, quem criticou bastante a novidade foi o presidente da Assembleia, Romeu Aldigueri. Reproduzindo o que pensa sobre o assunto a média das pessoas consultadas nas ruas, ele entende que foi um movimento meio na contramão do esforço que o momento exige de segurar os gastos públicos. Aldigueri até pode se beneficiar com a novidade já que, possivelmente candidato à Câmara Federal em 2026, teria o caminho da eleição certamente facilitado com a ampliação das vagas. Lembrando-se que haverá repercussão também local e o Estado passará a eleger um deputado a mais para Assembleia. Há dúvidas se queria isso.
A coisa vai começando a ficar incômoda para além do razoável na aliança governista no que diz respeito à situação futura da vice-governadora Jade Romero. Do seu partido, MDB, demonstra-se claro que ela não deve esperar gestos ou ações de defesa de sua permanência na chapa para um projeto de reeleição. A posição dela parece rifada, na perspectiva partidária, sempre que o presidente regional, Eunício Oliveira, se manifesta e deixa claro que a prioridade total é seu projeto de disputar o Senado em 2026. E o pior (ou melhor, sei lá) é que a ideia de repetição da dobradinhas Elmano-Jade tem muita simpatia no Abolição.
Tem caráter emblemático o episódio que balançou a Assembleia Legislativa na semana passada, envolvendo os pastores (e parlamentares) Alcides Fernandes (PL) e Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). Poderia ser um debate político, envolvendo diferenças e divergências ideológicas, mas acabou transformado numa querela religiosa. Nada a ver com política e, a partir de certo momento, mais briga do que debate. Deus que vê tudo, e os dois sabem disso mais do que eu, há de chamá-los à responsabilidade, da forma certa e no momento oportuno, para que se pare com essa história de usar seu nome em vão. É bíblico.
O movimento de saída dos deputados eleitos pelo PDT em 2022 já começou de fato, mas não será tão fácil para eles encontrar bons abrigos para adequarem aos seus planos eleitorais de 2026. A contabilidade que cada partido fez é no sentido de entender como o potencial alto de votos de Queiroz Filho, Claudio Pinho, Antonio Henrique e Lucinildo Frota agrega ou, ao contrário, pode atrapalhar. No União Brasil, por exemplo, diz-se que os números projetados não animaram muito quem lá já se encontra porque o grupo traria uma realidade que poderá alterar, para cima, o quociente exigido por cada vaga. Ou seja, nem sempre ter muito voto é uma vantagem absoluta.
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