O que se pode dizer até agora sobre o voto do ministro Luiz Fux, na 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), é que não tem frustrado a expectativa de ninguém. De quem se preocupava antecipadamente com gestos e palavras que indicavam uma linha contrária à adotada pelo relator Alexandre de Moraes na ação penal que julga os acusados de ameaçar a estabilidade institucional brasileira, e, ao mesmo tempo, daquela parcela que apostava nele para reenergizar a narrativa de perseguição.

O segundo dia de votos dos magistrados no julgamento dos oito acusados de fazer parte do núcleo central da tentativa de golpe de Estado está marcado pela manifestação de Fux, que já no seu fundamento inicial defendeu a anulação total do processo e apontou que ele sequer deveria estar acontecendo ali, por questão de competência. No máximo, segundo sua compreensão, o pleno da Corte estaria apto à análise do caso.

Fugirei dos aspectos técnicos e jurídicos do que aconteceu nesta quarta-feira, inclusive por reconhecer minhas limitações para discuti-los, focando em tentar projetar o que isso representará em termos do debate político em sua nova fase.

Nesse ponto, não há dúvida, os defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro e daqueles acusados de com ele se organizaram para tirar o País de seu rumo institucional, insatisfeitos com o resultado de uma eleição, ganharam um fato novo favorável.

Há pelo menos um juiz, dentre os cinco que estão sob a responsabilidade de julgar os acontecimentos graves no STF, que aceita minimizar uma articulação que, no seu desfecho, levou a um ataque violento e que, como exemplo simbólico importante, deixou um assustador rastro de destruição contra o próprio prédio no qual as sessões acontecem. Fux passou uma borracha e sugere, pelo seu voto, que também o façamos.

É difícil que o quadro de condenação do grupo se reverta com os votos, amanhã, de Carmén Lúcia e de Cristiano Zanin, projetando-se que em ambos os casos as teses do relator sejam apoiadas. A divergência previsível era apenas de Fux, analisando-se o comportamento no colegiado até então, mas, em qualquer circunstância, fica a preocupação com o fato de um ministro de Suprema Corte demonstrar tão pouca atenção com a defesa da institucionalidade, algo que deveria estar na sua cartilha de obrigações prioritárias.

Ainda bem que no cotidiano real que vivemos há uma democracia garantindo que as divergências sejam abertamente assumidas sem risco de, em consequência, haver retaliação, sanção ou coisa do tipo. A verdade é que se fossem adiante os planos daquele grupo, fartamente comprovados no processo do qual Fux participa como juiz, sequer há certeza de que teríamos um STF funcionando a essa hora com a normalidade deste que temos no Brasil.

Um último ponto para reflexão do ambiente político, bastante animado com o combustível novo oferecido, ironicamente, por um ministro do atacado STF: tendo sido Luiz Fux indicado e nomeado por um governo do PT, como fica a ideia de que o problema está nos critérios de ocupação das cadeiras, num domínio comunista ou coisa que valha? Nem é o caso de lembrar que o “odiado” Alexandre de Moraes ali chegou sob forte oposição petista.