O que aconteceu nos últimos dias no ambiente do Congresso, em especial da Câmara dos Deputados, expõe uma política meio fora de controle. Algo que deveria preocupar mais quem de fato tem compromisso com uma democracia que funcione obedecendo aos limites naturais impostos a cada espaço de poder no desenho de divisão que garante uma estrutura institucional equilibrada.

Há um discurso de setores políticos martelando as nossas cabeças faz algum tempo segundo o qual a justiça, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), tem extrapolado sua linha limítrofe com decisões que se aponta como invasivas aos demais poderes. Em geral, uma crítica que parte de quem termina alcançado por decisões originárias da interpretação das leis, papel que cabe aos juízes, não deveria haver discussão sobre isso para além dos recursos que estão previstos e garantidos nos processos.

Decisão de juiz, da instância que seja, inclusive no STF, é imune a crítica? Não, não é, muito menos quem seja responsável por ela. Não faz sentido, porém, reagir a eventuais erros ou abusos com atitudes casuísticas, para isso, inclusive, invertendo a ordem de prioridades dentro de uma Casa parlamentar cujo funcionamento interessa ao conjunto da população na medida em que seja capaz de captar o que é seu real interesse.

O que tem acontecido nestes últimos dias, na Câmara, é indigno de uma democracia forte. Um parlamento se enfraquece quando deixa adormecer sem análise, aprovando ou rejeitando, matérias que tratam de temas de alcance popular como isenção de imposto de renda, políticas sociais que atendem camadas mais pobres, iniciativas que visam fortalecer o Estado brasileiro diante de ameaças de governos estrangeiros à sua soberania etc e, ao mesmo tempo, permite que seu espaço de debate e votação seja indevidamente ocupado por uma pauta de alcance limitado, que foca em favorecer privilegiados ou na criação de privilégios.

Duas das votações realizadas nos últimos dias pelos deputados federais, fartamente comemoradas por setores políticos diante dos resultados positivos, caminham nessa linha de deturpação da agenda da Câmara. Uma estabelece proteção especial para um grupo, dificultando seu alcance pela justiça a partir de foro diferente e a criação de um estágio extra antes de uma simples investigação.

Uma vergonha, como a história tem sido qualificada, inclusive pelo ponto ainda mais injustificável em que inclui dirigentes partidários na lista. Da mesma forma que oferecer status de urgência a um projeto que trata de anistia, olhando até para pessoas que ainda estão por serem condenadas definitivamente nas ações que apuram a tentativa de golpe de Estado que o Brasil enfrentou, e que envolveu até um ataque violento aos prédios do Congresso, é uma inqualificável demonstração de pouco apreço com o próprio País.

O cenário ruim é muito agravado pela falta de um líder - na Câmara, em especial - que, legitimado pela cadeira e a caneta de presidente, consiga se impor sobre nomes que agem para que suas pautas prevaleçam. Hugo Motta (MDB-PB) parece o nome ideal, com sua tibieza e fragilidade, para figuras que realmente influenciam blocos importantes e que de fato são ouvidas nos momentos decisivos, independente de onde estejam posicionados. O exemplo mais eloquente é Arthur Lira (Progressistas-AL), que, à sombra, teria organizado a bagunça dos últimos dias.