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PL da redução de penas abre as portas para o próximo ataque à democracia
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Colunista de política, Gualter George é editor-executivo do O POVO desde 2007 e comentarista da rádio O POVO/CBN. No O POVO, já foi editor-executivo de Economia e ombudsman. Também foi diretor de Redação do jornal O Dia (Teresina).

PL da redução de penas abre as portas para o próximo ataque à democracia

É muito vergonhoso assistir os argumentos de quem defendeu a aprovação do tal PL da Dosimetria. Gente instruída, boa parte com formação na área jurídica, que não se constrange em abraçar uma causa que fragiliza a democracia que lhes caberia defender
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SENADO aprovou PL da Dosimetria e texto será enviado para Lula (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)
Foto: Carlos Moura/Agência Senado SENADO aprovou PL da Dosimetria e texto será enviado para Lula

Na próxima tentativa de golpe de Estado que o País enfrentar, porque isso acontecerá, mais cedo ou mais tarde, as primeiras responsabilidades que se deve apontar na busca de suas causas deve incluir os nomes dos deputados e senadores que permitiram a aprovação do absurdo projeto de lei que reduz as penas de quem teve comprovado o envolvimento com ações, inclusive violentas, cujo objetivo era interromper a normalidade democrática. A listagem deve começar por eles, é justo.

É muito vergonhoso assistir os argumentos de quem defendeu a aprovação do tal PL da Dosimetria. Gente instruída, boa parte com formação na área jurídica, que não se constrange em abraçar uma causa que fragiliza a democracia que lhes caberia defender. Sem contar o absurdo legal de aprovar uma matéria que tem endereço definido no seu raio de alcance, o que já deveria ser o ponto inicial de sua rejeição.

Não há como entender, por exemplo, o fato de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que presidia o Senado quando dos ataques violentos de janeiro de 2023 e viu muito de perto o resultado daquela ação descontrolada e antidemocrática de um grupo de pessoas, de repente aparecer defendendo uma revisão das penas aplicadas pela justiça contra quem participou daquele circo político. Como pode ele, com a memória que tem de tudo que aconteceu naquele dia, abraçar qualquer movimento de flexibilização? Não tem essa de ser tubarão ou bagrinho, quem estava ali sabia o que estava fazendo e precisa pagar pelo que fez, da forma mais grave que a lei permitir e com o peso do exemplo que a circunstância permita.

Quem colocou seu nome na coluna do "sim" nas votações do projeto na Câmara e no Senado demonstra, em síntese, pouco apreço à democracia e um descaso inaceitável com o papel que lhes cabe. O Congresso nunca poderia abrir qualquer espaço de negociação com golpistas, de maior ou menor intensidade, com muita ou pouca capacidade de influir sobre os outros, e, ao contrário, deveria adotar uma postura de cobrança para que as punições sejam históricas. No sentido do rigor e não de qualquer relaxamento.

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