Colunista de política, Gualter George é editor-executivo do O POVO desde 2007 e comentarista da rádio O POVO/CBN. No O POVO, já foi editor-executivo de Economia e ombudsman. Também foi diretor de Redação do jornal O Dia (Teresina).
Comecemos pela parte semântica da discussão, tentando entender o sentido literal do que está proposto. Há uma gritaria forte de setores onde se localiza com mais nitidez a ideia de autoridade no Brasil, especialmente na polícia, no Ministério Público e no Judiciário, contra o avanço de uma iniciativa parlamentar que, pelo nome, foca nos abusos eventuais cometidos por agentes públicos e na necessidade de combatê-los. Como ser contra?
O argumento de que é uma ação inibidora de investigações ou de punições não resiste à leitura mais básica do que o texto propõe. É nos excessos que se pretende ver a lei aplicada, ou seja, naquelas situações em que a autoridade foi além do que a ela estava permitido, o que torna compreensível que em nome da sociedade fiquem estabelecidos os parâmetros legais necessários à sua proteção. Precisamos de instituições fortalecidas para o exercício da defesa do interesse de todos, é verdade, mas, agindo dentro de limites e não autorizadas a ultrapassá-los quase sem qualquer freio legal. Os instrumentos hoje disponíveis mostram-se desatualizados em relação a problemas e situações que o tempo e as circunstâncias fizeram surgir.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está no debate e cava espaços, através de suas vozes, para defender a importância de uma legislação que se adeque aos tempos novos e, mais do que isso, a necessidade que ela exista. Para o presidente da seccional cearense, Erinaldo Dantas, um dos que assumiu a linha de frente do embate com os que resistem à nova lei, é estranho que seja desconsiderado o aspecto fundamental, para ele, em que caberá a um juiz configurar o abuso. Ou seja, em última instância seria uma desconfiança em relação à capacidade que tem o próprio mecanismo judiciário de fazer cumprir um dispositivo que, na sua avaliação, não cria qualquer empecilho à melhor prática da justiça no País.
Claro que há aspectos também corporativos na ação da OAB, que concentrou muitos esforços de sua luta na parte que diz respeito às prerrogativas dos advogados. O que até se justifica diante da estranha passividade, deles próprios, diante do que acontecia em tempos recentes, talvez pelo clima político, com direito até a escutas em linhas telefônicas de um escritório que defendia o ex-presidente Lula. Ação completamente fora das convenções que até então regulavam a relação entre as partes, mas que decidiu-se naquele momento naturalizar. Não tinha como dar certo e não deu.
Policiais, procuradores, promotores e magistrados que se sentem incomodados com o debate agem dentro do que lhes é de direito ao criticar, tentar reverter, enfim, lançar mão da força política que acumularam nos últimos anos para ganharem a opinião pública. É humano que quanto mais poder e liberdade se tenha, mais poder e liberdade se queira, embora deles também se deva cobrar a melhor compreensão do que seja o "interesse público". No caso, sem dúvida, o que se quer é o combate ao crime e aos desmandos sem se afastar um milímetro de regras que mantenham toda a ação no limite do legal. Parece simples, embora o debate calculado em interesses próprios muitas vezes busque complicar.
Infelizmente, apesar dos muitos esforços de gente da Assembleia envolvida com a organização, os eventos pelos 30 anos da Constituinte do Ceará não terão a participação de Antonio Câmara, que funcionou para ela como Ulysses Guimarães para a Constituição brasileira. Ausência que deixa um vazio nos debates, especialmente na agenda de amanhã (segunda), quando a pegada política estará mais evidente. Ao que se sabe, o quadro de saúde dele inviabilizou a presença.
O deputado José Guimarães, do PT, decidiu mesmo não deixar barato o novo caso de constrangimento a que foi submetido por um passageiro durante voo de Fortaleza a Brasília. Além de seguir com a ação na justiça, mesmo depois de um pedido de desculpas intermediado pela Polícia Federal logo após o desembarque na capital, ele age com sua força de articulação para dar ao episódio caráter político exemplar transformando-o num espécie de "basta". A essa altura, talvez até a alguns da direita interesse que a poeira baixe.
Ao comandar a posse do novo superintendente do Complexo Hospitalar UFC Ebserh, professor Carlos Augusto de Alencar Júnior, na sexta-feira, o reitor Cândido Albuquerque deu ênfase a palavra "diálogo" no discurso, dizendo estar resgatando algo que não havia nas gestões anteriores. Uma crítica aos antecessores meio contraditória, considerando a realidade que encara desde a chegada ao cargo. Por exemplo, aquele era o primeiro evento do tipo que presidia, após uma sequência de posses a portas fechadas.
Seria burrice do ministro Abraham Weintraub não explorar, como o fez, a adesão do Ceará a um programa do MEC de incentivo a escolas cívico-militares. O pior para o governador Camilo Santana foi o fato de apenas ele, no Nordeste, ter feito a opção, gerando um isolamento involuntário e, até onde se sabe, sem consequência. De qualquer forma, uma situação para análise da articulação do Abolição, especialmente porque a reação esclarecedora do petista conseguiu apenas amenizar o efeito político ruim.
O senador Luiz Eduardo Girão interrompeu denso e longo pronunciamento que fazia da tribuna, na última sexta-feira, trafegando entre temas como regras eleitorais frouxas e a luta contra o aborto, para saudar a presença em plenário do radialista cearense Louro Maia, popular figura nos ambientes políticos locais. Com direito a corte na transmissão para o plenário onde aparecia o próprio, aboletado numa das confortáveis cadeiras do Senado.
O PSDB decidiu cedo que terá candidato à Prefeitura de Fortaleza e até já definiu o ex-deputado Carlos Matos como nome de preferência, autorizando-o a organizar encontros semanais com a comunidade para se apresentar. De verdade, porém, a articulação do prefeito Roberto Cláudio incluiu o nome do tucano Plácido Filho na sua base de apoio na Câmara de Vereadores. A parte eleitoral será acomodada no segundo turno, alega-se nos dois lados.
A política do Ceará e do Brasil como ela é. Acesse minha página e clique no sino para receber notificações.
