O governador Elmano de Freitas (PT) enviou a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o pacote de medidas para amenizar os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos da América, que entram em vigor nesta quarta-feira, 6.

A mensagem chegou em regime de urgência e o Governo espera aprovar ainda no mesmo dia. Passará por análise nas comissões.

Principais pontos:

• Adquirir, para destinação a emendas institucionais, produtos alimentícios atingidos pelas tarifas.
• Conceder incentivos específicos no âmbito da política de desenvolvimento econômico do Estado, através do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).
• Proceder à aquisição de saldo de crédito de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), acumulados por contribuintes com operações e prestações de exportação para os Estados Unidos da América a partir de 6 de agosto.
• Aquisição de alimentos taxados se destinará ao atendimento de demandas por gêneros alimentícios ou serviços de alimentação dos órgãos ou entidades da Administração Estadual.
• Criação de Comitê Estadual Estratégico de Monitoramento Econômico.