A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o projeto de indicação, que configura uma sugestão ao Governo Executivo, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) que institui pensão vitalícia a ex-presos e anistiados políticos, e a seus familiares reconhecidamente impactados pela Ditadura Militar.

O período abrangido pela proposta é de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, quando milhares de brasileiros sofreram as consequências do regime antidemocrático.

"Durante esse período, milhares de brasileiros foram perseguidos, aprisionados ilegalmente, torturados e assassinados suspeitos de oposição ao regime instaurado ou por simplesmente manterem relações de simpatia política, parentesco, amizade, vizinhança ou profissional com estes", justifica o projeto.

Votaram contra a proposta, os deputados Alcides Fernandes (PL), David Vasconcelos (PL), Pedro Matos (Avante) e Sargento Reginauro (União).