O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), enviou nesta terça-feira, 23, um projeto de lei que Institui a Política Municipal de Mudança do Clima de Fortaleza (PMMC), em regime de urgência para a Câmara Municipal.

O texto estabelece objetivos, diretrizes, metas e recursos para financiamento climático, incluindo aqueles voltados à gestão integrada dos riscos e associados a eventos climáticos extremos.

Dentre os objetivos da política, estão o de zerar a emissão de gás carbônico até 2050, ampliar a capacidade adaptativa do território municipal aos impactos presentes e futuros das mudanças climáticas, com foco na proteção da população, da infraestrutura crítica, dos ecossistemas natus (ARVC).

O projeto da Prefeitura de Fortaleza também estabelece uma diretriz de priorização de territórios e grupos em situação de vulnerabilidade, adotando medidas específicas para proteção e adaptação de áreas costeiras e comunidades vulnerabilizadas, visando assegurar benefícios das ações climáticas propriamente aos grupos sociais mais afetados.

Há também um artigo sobre uma diretriz de priorização de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e de infraestrutura verde e azul para a proteção, recuperação e ampliação dos sumidouros naturais de carbono, ou seja, áreas verdes, florestas urbanas, zonas unidas, manguezais e mananciais, mediante ações de conservação, restauração ecológica e uso sustentável do solo.

De acordo com o projeto enviado por Evandro, o texto foi aprovado pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

"Por entender que ele atende aos dispositivos já estabelecidos na legislação ambiental municipal e fortalece a resposta local aos desafios globais da mudança do clima", diz.