A empresa Aerotrópolis, responsável pelo desmatamento de 46 hectares da floresta do entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, apresentou uma manifestação formal ao Ministério Público Federal (MPF) após pedido de investigação por suposto crime ambiental.

O MPF abriu apuração de possível irregularidades e pediu investigação no âmbito criminal por parte da Polícia Federal (PF).

A empresa enviou nota a coluna e se defendeu afirmando estar agindo na legalidade com base em relatórios da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace)

"A empresa já apresentou manifestação formal ao Ministério Público Federal, reforçando a legalidade e a base científica do processo conduzido pela SEMACE, que detém competência exclusiva para fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais, sendo suas decisões dotadas de presunção de legitimidade, tecnicidade e validade jurídica", diz a nota.

O documento ainda alega tentativa de "invasão de competência" do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão contesta a legalidade do desmatamento afirmando possuir Área de Preservação Permanente (APP) e vegetação de mata atlântica.

A Aerotrópolis aponta que a fiscalização cabe a Semace. "Do ponto de vista jurídico e federativo, a tentativa de interferência no processo estadual configura invasão de competência, em desacordo com os princípios da legalidade administrativa, da razoabilidade e do federalismo
cooperativo", declaram.