Uma petição enviada em 10 de julho pelo escritório Bermudes Advogados, representante da então comissão provisória da Federação Brasil da Esperança do Estado do Ceará, formada por PT, PCdoB e PV, solicitou ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Antônio Carlos Ferreira que julgue os recursos da análise da cassação da chapa do PL cearense de forma monocrática.

Ao todo, sete advogados assinaram a petição, entre eles Guiomar Feitosa Mendes, esposa de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e irmã de Chiquinho Feitosa, presidente do Republicanos no Ceará.

A equipe alega que os deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, cassados em 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral cearense (TRE-CE) por fraude à cota de gênero, estão sendo "beneficiados" por continuarem nos cargos enquanto o caso não é julgado no TSE e que a corte tem adotado tal postura em temas semelhantes.

"Até mesmo para que beneficiários das fraudes não passem impunes, no exercício completo os mandatos, ministros desse egrégio Tribunal Superior Eleitoral tem adotado uma adequada postura de julgar monocraticamente recursos ordinários interpostos no bojo de ações que tratem sobre fraude à cota de gênero no âmbito de eleições para o cargo de deputado estadual", apontam.

A votação monocrática do relator garantiria celeridade para o fim do julgamento. Outros ministros do TSE podem pedir vistas adiando ainda mais a resolução do caso que já passa de dois anos. A corte pautou para o dia 27 de novembro a análise da cassação dos deputados estaduais do PL.

"Pelo exposto, confia-se em que V.Exa. julgará monocraticamente os recursos ordinários em referência, para que seja confirmada a existência de fraude à cota de gênero, com a confirmação da declaração de nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de deputado estadual do Estado do Ceará pelo Partido Liberal (PL), no pleito de 2022, e desconstituição dos 11 diplomas dos candidatos da legenda para o referido cargo, bem como com a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, nos termos do acórdão recorrido", diz a petição.