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Advogado, pós-graduado em Processo Penal e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É professor do Centro Universitário Estácio/Ceará e da Universidade Sete de Setembro (Uni7). Fundador do escritório Hélio Leitão e Pragmácio Advogados

Lá no Chile

Os ventos democráticos no Chile, para o colunista, ajudam a trazer de volta lembranças trágicas ao mesmo tempo que apontam para um momento de otimismo com o futuro
Tipo Opinião

Nestes tempos tão estranhos, em que a pandemia do Covid-19 se conjuga a arreganhos autoritários para sepultar sonhos e esperanças, há algo de novo em plena gestação no Chile, país de recentíssimo passado ditatorial.

De lembrar que ali se deu a interrupção do processo de implantação, pelas vias democráticas, da experiência socialista, a então chamada "via chilena para o socialismo", abortada a 11 de setembro de 1973 pelo golpe desfechado pelo general Augusto Pinochet contra o governo constitucional de Salvador Allende, legitimamente eleito pela frente partidária Unidade Popular.

As cenas do bombardeio do Palácio de La Moneda e o suicídio heroico de Allende constituem símbolo da violência do golpe de estado, a que se seguiram 17 anos de estável ditadura militar, período em que foram perpetradas massivas e sistemáticas violações de direitos humanos.

Contabilizam-se nada menos de três mil mortos e desaparecidos, milhares de torturados e seviciados, inúmeros ataques às liberdades civis e políticas, numa espiral de violência cuja crueldade e desrazão deixaram marcas profundas na alma do povo chileno.

Com a defenestração de Pinochet do poder, tangido por um plebiscito realizado em 1988 e que lhe negou a permanência no poder até 1997, inicia-se um lento processo de justiça transicional.

Lento porque o ditador não hesitou em construir uma blindagem jurídica que servisse de empeço à responsabilização sua e de seus asseclas pelos crimes cometidos, a exemplo da edição das chamadas leis de auto-anistia, recurso de que fizeram uso e vez as ditaduras latino-americanas do período sempre que vislumbravam o seu fim inevitável.

A despeito dos avanços alcançados no país pelas políticas de verdade, memória e justiça implementadas, culminando com o episódio da inusitada prisão do ditador em Londres pela justiça espanhola, o processo de redemocratização chileno guardava em suas dobras uma contradição insuperável – uma constituição que remontava em sua essência aos tempos de Pinochet, em inteiro descompasso com os anseios e expectativas do Chile do presente.

A insatisfação popular expressada nas grandes manifestações que ganharam as ruas ainda em 2019 e que mobilizaram o país, obrigaram o governo do conservador Sebastián Piñera à convocação de uma Convenção Constitucional, a quem cabe, no prazo máximo de um ano, apresentar ao país a proposta de uma nova carta política, a ser submetida a plebiscito.

Instalada em 4 de julho último, de perfil eminentemente progressista, a "Convenção" reserva 17 assentos a populações originárias (em relação às quais a constituição atual queda-se no mais indiferente silêncio) e tem como presidente Elisa Loncón, líder e defensora dos direitos do povo Mapuche, a maior etnia indígena em terras chilenas.

Ao que parece ingressa o Chile em uma nova era de sua recém restabelecida democracia, sinalizando para o reconhecimento constitucional da autonomia e dos direitos dos povos autóctones, o que representa decerto um início alvissareiro. Que o exemplo nos inspire. n

 

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