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Advogado, pós-graduado em Processo Penal e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É professor do Centro Universitário Estácio/Ceará e da Universidade Sete de Setembro (Uni7). Fundador do escritório Hélio Leitão e Pragmácio Advogados

O Cardeal do povo

Se vivo, o catarinense Paulo Evaristo Arns teria aniversariado de cem anos em setembro último. Frade franciscano, dotado de sólida formação intelectual, tendo se doutorado na prestigiosa universidade de Sorbonne, com especialização em literatura antiga e estudos sobre as civilizações grega e romana, ascendeu Arns ao cardinalato em 1973, durante o papado de Paulo VI.

Pautando-se pelos ideais emancipatórios que informam os postulados sobre que se firma o edifício teórico da chamada Teologia da Libertação, voltou sua ação pastoral, desde sempre, para a causa dos desvalidos e oprimidos da sorte, tornando-se referência na resistência ao regime militar. Do púlpito do arcebispado de São Paulo fez uma trincheira qualificada em defesa das liberdades e dos direitos humanos, denunciando corajosamente os crimes e ignomínias da ditadura.

A 31 de outubro de 1975, naquele que foi um dos maiores atos públicos de resistência à ditadura, o arcebispo reúne na Praça da Sé, coração da cidade de São Paulo, cerca de oito mil pessoas em culto ecumênico promovido em memória do jornalista Vladimir Herzog, morto dias antes sob tortura no DOI-CODI, um dos mais violentos organismos de repressão e assassinato de adversários do regime instalado pelo governo dos militares.

Ao lado do pastor presbiteriano Jaime Wright e do rabino Henry Sobel, sem dúvidas as mais expressivas lideranças religiosas da época, produziu o dossiê BRASIL NUNCA MAIS, trabalho de investigação que viria a público no ano de 1985, em que são relatadas as torturas e desaparecimentos forçados de que foram vítimas os inimigos da ditadura, documento que se revelou a mais importante pesquisa sobre os horrores perpetrados neste país ao longo do período de vinte anos de excepcionalidade democrática. A trajetória do cardeal Arns segue sendo rica fonte de inspiração para os que têm compromisso com a democracia e os direitos humanos.

Para fazer frente aos ataques do governo de Bolsonaro aos direitos do povo brasileiro, a seu programa de desmantelamento das políticas públicas de direitos humanos e a sua obsessão por solapar as bases do sistema democrático, constitui-se, em princípios de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a chamada "Comissão Arns", articulação de personalidades do mundo jurídico, acadêmico e político que se dá sob a presidência do advogado José Carlos Dias, ex-ministro da pasta da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, cujo propósito é "dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas, como negros, indígenas, quilombolas, LGBTs, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza".

EX SPE IN SPEM, de esperança em esperança, esse o lema escolhido por Arns para o seu cardinalato. Profético. E assim seguimos, sob seus auspícios, sem perder a esperança que ainda resta.

 

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