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Advogado, pós-graduado em Processo Penal e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É professor do Centro Universitário Estácio/Ceará e da Universidade Sete de Setembro (Uni7). Fundador do escritório Hélio Leitão e Pragmácio Advogados

Amazônia sequestrada

Tipo Opinião

No momento em que escrevo esse pequeno artigo o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, ativistas da causa da preservação da floresta amazônica, suas riquezas, sua biodiversidade e povos, acabam de perder o status de desaparecidos. Agora mortos. A tragédia lança luzes sobre a ação de poderosas organizações criminosas, que têm atuado com desenvoltura jamais vista na vastidão daquelas terras e rios.

A proteção eficiente do maior bioma do mundo, nada menos do que a quase metade do nosso território, é tarefa que sempre desafiou o país, sem que dela tenhamos nos desincumbido, força é reconhecer, com a eficiência desejada. O problema, pois, sempre existiu e a resposta governamental nunca satisfez. Ultimamente, todavia, algo novo e grave, muito mais grave, acontece.

Cuida-se o caso da ausência deliberada, na região, do estado brasileiro que, sob Jair Messias Bolsonaro, se demitiu da tarefa que lhe foi imposta pela Constituição Federal em seu artigo 225, parágrafo quarto, quando estabeleceu que "A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais." O aparelho de estado, em verdade, dali bateu em retirada. A toque de caixa.

De efeito, o comprometimento político do atual governo com os depredadores da floresta se traduziu no mais desavergonhado desmantelamento dos órgãos de proteção ao meio ambiente, como Ibama, ICMBIO e Funai, e na flexibilização irresponsável das regras de preservação ambiental, de que o ex-ministro do meio ambiente Ricardo Salles foi um dos mais entusiasmados arautos.

Deu no que deu. Madeireiros e garimpeiros promovem cotidianamente a devastação da floresta e o envenenamento dos rios, usurpam as terras dos povos originários. A pesca e a caça em áreas de protegidas, igualmente ilegais e cuja prática está longe da imagem um tanto idealizada e ingênua do ribeirinho de caniço ou espingarda socadeira à mão, no afã de alimentar sua família, assumiram, em verdade, escala industrial.

Área de fronteira com países produtores de cocaína, a região tem servido de escoadouro da droga para os continentes europeu e africano. Os cartéis de drogas de Sinaloa, Miami e Medellín e as facções criminosas PCC - Primeiro Comando da Capital, Família do Norte e Comando Vermelho, em movimento previsível, muito próprio da dinâmica do crime organizado, consorciaram-se com as atividades agressoras do meio ambiente, não sendo exagero afirmar ter-se implantado em pleno coração da Amazônia um estado paralelo. Ali, traficantes e criminosos ambientais são os senhores de baraço e cutelo.

Que o martírio de Bruno e Dom desperte de seu sono profundo a consciência cívica brasileira e a opinião pública mundial para a tragédia socioambiental que se vislumbra, aterradora, no horizonte. Antes que a situação saia definitivamente do controle. Se já não saiu.

 

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