Participei, neste novembro último, da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, nas Minas Gerais. O encontro acontece a cada três anos, um por mandato. É o momento em que a OAB firma as suas teses e reafirma os seus compromissos institucionais e políticos.

Nesta edição, que contou com nada menos que 21.960 congressistas, tendo por o tema central "Constituição, Democracia e Liberdades", o maior evento jurídico do planeta, assim reconhecido pelo icônico Guiness World Records, teve lugar em momento cruciante da vida nacional - quando a nossa democracia vem de sofrer a mais grave tentativa de sua derrubada desde o processo de retomada da normalidade institucional inaugurado em 1985 com a chamada Nova República, cuja culminância se viu nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Em três dias de intenso trabalho, entre palestras, lançamento de livros e mesas de debates compostas pelas maiores expressões da inteligência brasileira e mundial, foram objeto de reflexão questões de relevo para atual quadra histórica por que passa o país: a efetividade do poder judiciário, o combate à disseminação criminosa de falsas notícias, do discurso de ódio e os limites à liberdade de expressão, a necessidade de construção de uma política de segurança pública eficiente e pautada pelo respeito aos direitos constitucionais, isto para ficarmos em apenas alguns poucos exemplos. Sem que se descurasse, claro, dos temas de índole classista, como a necessidade de valorização e promoção da jovem advocacia, a luta permanente pela observância das prerrogativas profissionais e a maior participação da advocacia feminina, hoje maioria, nos espaços de decisão da OAB.

Para um ponto pareceram convergir os debates. A convicção, sempre mais forte, de que sobre os ombros da advocacia brasileira, profissão liberal com status constitucional, pesa a honrosa e grave responsabilidade de cerrar fileiras em defesa da realização das promessas e ideias democráticos consagrados no texto constitucional de 1988.

A conferência traduziu-se, pois, em um momento de reafirmação dos valores da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, o compromisso dos mais de um milhão e trezentos mil advogados e advogadas com o estado de direito, com a democracia e o exercício altivo da profissão, tudo bem sintetizado no discurso de abertura do evento proferido pelo bastonário Beto Simonetti, quando afirma que "…A Ordem cumpriu seu papel constitucional nos momentos em que o regime democrático sofreu ataques. Nos portamos como verdadeiro escudo das instituições e da estabilidade democrática - sobretudo do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral…. Sempre estaremos a postos para defender as instituições e a cidadania brasileira. Mas nossa prioridade é fortalecer a advocacia. As prerrogativas da classe vêm antes de tudo." Como podem ver, a advocacia, nessa conferência, celebrou os 35 da Constituição Federal em grande estilo, e em plena terra dos inconfidentes.