O Partido Social Liberal (PSL) acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para tirar de André Fernandes o mandato de deputado estadual, obtido nas eleições de 2018 por meio de candidatura pela legenda.

O processo está sob relatoria do juiz substituto David Sombra Peixoto, o mesmo que julgou as contas de campanha do deputado federal recém-eleito Heitor Freire, presidente do PSL no Ceará e desafeto de Fernandes.

A ação foi distribuída por sorteio no dia 31 de julho, mas apenas na última segunda-feira (3) deu entrada no gabinete de Sombra, a partir das 14h56min.

Para tentar reaver o mandato para a legenda, o PSL constituiu uma banca de dez advogados. Ação não corre sob segredo de Justiça.

No início de julho, com anuência de Heitor Freire, o deputado André Fernandes se desfiliou do partido.

Anexado ao processo, documento assinado por Freire e datado de 1º de julho de 2020 informa que “não há objeção por parte do PSL do estado do Ceará quanto à solicitação de filiação injustificada, razão pela qual procederá com a imediata desfiliação”.

Em 7 de julho, de fato, o PSL apresentou petição cível na qual comunicava à 85ª Zona Eleitoral de Fortaleza sobre o afastamento de Fernandes da legenda.

O termo de desligamento é endossado pelo advogado Luiz Cesar Barbosa Lopes, procurador de Heitor Freire e representante do parlamentar junto ao TRE-CE.

Menos de um mês depois, o PSL passou a contestar decisão avalizada por seu próprio diretório. O pedido de perda de mandato de Fernandes, todavia, é feito pela executiva nacional da sigla.

A instância é presidida pelo também deputado federal Luciano Bivar, um aliado de Freire, que se posicionou ao lado do dirigente na queda de braço com Jair Bolsonaro, hoje sem partido.

Na contestação, o PSL alega que não houve justificativa para que Fernandes se afastasse da sigla. No documento de pedido de saída, o deputado requer somente que seja “anuído o meu desligamento em definitivo e sem exposição de motivos e de justificativa do Partido Social Liberal”.

O POVO procurou Fernandes na noite dessa terça-feira, 4. Por meio de assessoria, o parlamentar respondeu que iria averiguar a situação, mas não retornou ao chamado.

O deputado federal Heitor Freire também foi contatado por assessoria, que não deu retorno. A reportagem telefonou ainda para a sede nacional do PSL, sem sucesso.

Além da ação do PSL, o deputado estadual André Fernandes é alvo de processo de teor semelhante no TRE-CE movido por um suplente do partido, interessado em ocupar a sua vaga caso o pleito pesselista seja julgado procedente.

Desde que se elegeram parlamentares, Fernandes e Freire colecionam inúmeros episódios de atrito. O deputado estadual chegou a ser destituído pelo colega de legenda do diretório do partido em Fortaleza, que ocupou por breve período.

Antes disso, Fernandes havia acusado Freire de mau uso da verba da cota de desempenho parlamentar, que teria sido empregada em 2019 para custear despesas pessoais. Freire nega.

Na esteira desse caso, Fernandes e o deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL) entraram com pedido de afastamento do deputado federal.

Sem condições de se viabilizar candidato a prefeito de Fortaleza em 2020, o deputado deixou o partido no início de julho, em meio a processo de suspensão do qual é alvo na Assembleia Legislativa do Ceará.