Aprovada na manhã desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Ceará, a votação aberta em caso de processos que tratem de descumprimento ético pode afetar diretamente o caso do deputado estadual André Fernandes (Republicanos).  

O parlamentar é alvo de representação de PDT e PSDB, que o acusam de quebrar o decoro ao associar colega de Casa a uma facção criminosa.

Fernandes nega que tenha feito isso, mas apenas apresentado denúncia ao Ministério Público do Estado, depois arquivada pela instituição.

Reservadamente, um parlamentar avalia que a modalidade de voto aberto expõe o legislador, que terá de se mostrar ao votar para puni-lo ou livrá-lo da punição.

Nesse cenário, eventuais interesses e alinhamentos com o Governo do Estado ficariam explicitados, segundo essa fonte.

Outro receio é o de que os deputados se tornem alvos de ataques nas redes sociais de André Fernandes, que tem mobilizado campanha e alegado perseguição política no processo – embora, na prática, o andamento da ação tenha obedecido a todos os ritos previstos.

Há, porém, quem veja o contrário: o escrutínio aberto constrange o plenário a acolher o parecer da relatora Augusta Brito (PCdoB), hoje líder do Governo na AL-CE.

De acordo com outro deputado, seria ruim votar contra o entendimento já firmado no Conselho de Ética e ratificado, em termos de legalidade, na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), com parecer elaborado por Bruno Pedrosa (PP).

Além disso, considera ainda que, mesmo com atenuantes, as suspeitas levantadas por Fernandes são graves, às quais se somam as acusações de que o secretário da Saúde do Estado teria pressionado médicos a fraudar atestados de óbito no Ceará para inflar números da Covid-19.

Nesse caso, abrandar ou modular a pena de suspensão abriria precedente e serviria de estímulo a esse tipo de comportamento.

Um terceiro deputado entende que a Casa tem de seguir a gradação quando se trata de punir parlamentares: primeiro advertência verbal ou escrita, suspensão e possível cassação.

Para ele, a Assembleia saltou uma etapa no processo de Fernandes, argumento que deve subsidiar o voto daqueles que se posicionarem contra a suspensão.

Finalmente, pesa como elemento adicional o conhecido espírito de corpo. Hoje, é Fernandes quem está na alça de mira do Conselho de Ética e do plenário, mas amanhã pode ser qualquer um, acrescentou uma deputada.

O resultado da votação, que já foi certo e líquido, agora depende de algumas variáveis de um novo cenário. Por ora, o plenário está dividido.