Se Arthur Lira (PP-AL) colocou panos quentes no golpismo de Jair Bolsonaro e encontrou tempo para elogiar atos que pediram fechamento do Congresso nessa terça-feira, o presidente do Supremo, Luiz Fux, fez lembrar o óbvio: descumprir decisão judicial é crime de responsabilidade, punível com afastamento de quem o comete e processado pelo Congresso.

Não há meio de comparar as falas de Lira e Fux. Ambas são reativas à conduta explícita e desavergonhadamente antidemocrática do presidente da República durante manifestações em Brasília e São Paulo nesse 7 de setembro.

Uma, a de Lira, foi elogiosa. A de Fux contém uma crítica e uma advertência – mais uma – de que, caso resolva colocar em prática o que prometeu ontem, o presidente deve se encrencar.

De Lira já não se esperava muito. O deputado tem feito o que de melhor sabe fazer: minimizar gestos e palavras do presidente, sequer citado no seu pronunciamento. Falou ao vazio, com frases sem sujeito nem destino, apresentando-se como moderador de seus próprios interesses.

Horas depois, Fux foi ao ponto. Disse o que pode e cabe a um presidente do STF dizer. Dentro dos marcos da institucionalidade, com a veemência necessária, Fux deu seu recado, que é o que está ao alcance dos magistrados.

E isso é muito se se considera que, semana sim, outra também, um ministro que chefia o Supremo alerta o chefe de outro poder (Executivo) de que exorbita suas funções e coloca em risco o funcionamento da democracia.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, reagiu Fux.

Em regimes saudáveis, seria o bastante para que todos se aquietassem. Mas o Brasil de hoje já passou desse ponto.

Somadas as duas falas, convém perguntar: é suficiente para coibir a escalada golpista de Bolsonaro? A resposta parece óbvia: não.