O projeto que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, o chamado "homeschooling", é uma síntese do governo federal na área da educação: despropositado e irrelevante.

Depois da troca de três ministros e de uma pandemia de Covid que causou um terremoto no sistema educacional global, com impactos ainda por serem mensurados, era de se supor que o Ministério da Educação apresentasse um plano, ainda que modesto, de compensação das defasagens entre os estudantes brasileiros.

Mas nem o MEC cumpre seu papel como deveria, tampouco o presidente Bolsonaro está minimamente preocupado com o que é assunto sério. Interessam-lhe as miudezas, passeios de barco e lancha, diatribes fabricadas contra as instituições etc.

Daí que, como gesto em fim de mandato e já em plena campanha pela reeleição, tenha feito aprovar na Câmara, a toque de caixa e com a ajuda da bancada do orçamento secreto, uma medida cujo efeito é o de escancarado retrocesso, bem ao gosto de seus aliados.

Mas talvez esse seja o seu objetivo, ou seja, operar o desmonte daquilo que, com Bolsonaro, esteve sob ataque permanente: a escola e professor. Não há dúvida de que o propósito do texto, que vai agora para o Senado, é minar progressivamente as bases de uma educação fundada na diversidade, no contato com o outro, na troca de experiências que enriquece o aprendizado e dentro da qual se aperfeiçoam os processos pedagógicos.

Esses são, na verdade, os motivos pelos quais alguns pais não querem que seus filhos estejam na escola, um ambiente sobre o qual elaboram teorias miraculosas do mesmo teor de uma desvairada ameaça comunista, o tipo de fake news cuja disseminação é mais fácil quando não há exposição ao contraditório.

O projeto de educação domiciliar é, nesse sentido, um autêntico item dessa agenda, seja por seu conteúdo obscurantista, seja por desviar-nos do que é crucial no debate sobre os desafios da educação.

Quase quatro anos depois de eleito, e sem nada a mostrar nesse campo que não um mal-arranjado engodo ideológico, é apenas isso que o presidente tem a legar: uma gaveta vazia de propostas e um MEC que é terreno fértil para o atraso.