O senador Cid Gomes se referiu à ação que resultou em liminar suspendendo a eleição da nova executiva estadual do PDT como “jus sperniandi”, ou seja, como “direito de espernear”, expressão comumente usada em jargão jurídico para designar ato da parte derrotada.

“Estou com a consciência tranquila de que o aconteceu aqui foi absolutamente legal, regular, atendendo a todos os princípios estatutários do partido”, afirmou Cid na tarde desta segunda-feira, 16, logo depois de informado sobre a decisão da Justiça.

Assinada por Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível, a liminar susta temporariamente “os efeitos do edital de convocação de reunião extraordinária do PDT/CE ou, caso já tenha sido realizada a reunião, que se suspendam os efeitos da mesma, até ulterior deliberação deste”.

Como a medida se seguiu ao encontro convocado por Cid (o despacho foi liberado às 16h41min, já com o resultado proclamado), quando uma nova executiva já havia sido escolhida com o ex-governador em sua presidência, a decisão da juíza incide sobre o segundo aspecto citado no despacho.

Ainda de acordo com o senador, a magistrada foi levada ao equívoco pelo próprio texto da petição inicial.

“Induziram ao erro, porque citaram artigos que não são referentes a uma convocação extraordinária do diretório, e sim à convocação de uma convenção, que é uma deliberação partidária muito mais ampla”, respondeu.

A ação foi protocolada pelo presidente nacional interino do PDT, deputado federal André Figueiredo, que cumpre agenda fora do Brasil desde a semana passada, com passagens pela China e Índia e previsão de retorno apenas no fim de semana.