Henrique Araújo é jornalista e doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com mestrado em Sociologia (UFC) e em Literatura Comparada (UFC). Cronista do O POVO, escreve às quartas-feiras no jornal. Foi editor-chefe de Cultura, editor-adjunto de Cidades, editor-adjunto de Política e repórter especial. Mantém uma coluna sobre bastidores da política publicada às segundas, quintas e sextas-feiras.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) proferiu medida cautelar determinando a suspensão de licitações relacionadas a dois pregões eletrônicos do Governo do Estado que somam R$ 253,9 milhões (um de R$ 151.200.000 e outro de R$ 102.757.324). A decisão, a ser homologada pelo pleno da corte, é de competência da conselheira Patrícia Saboya, relatora de representação que tramita no órgão desde julho questionando a lisura dos resultados.
Segundo a petição inicial, a suspeita é de conluio entre duas empresas para fraudar o certame: a IPQ Tecnologia e a MGSYS Tecnologia. No despacho de 21/8, Saboya estipula que a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) "adote providências no sentido de suspender, de imediato, as licitações de pregões eletrônicos nº 20240004 e 20250001, incluindo a suspensão dos efeitos das atas de registro de preços nº 2024/06820 e 2025/00287".
A conselheira fixa também que a Etice se abstenha de "celebrar novos contratos, adquirir (novos) itens em contratos já celebrados, originados das referidas atas, bem como (...) efetuar quaisquer pagamentos, até ulterior deliberação deste Tribunal de Contas". Em seguida, impõe prazo de dez dias para a companhia "comunicar a este Tribunal quanto às providências adotadas".
Na decisão, a relatora do processo que apura possíveis irregularidades nas licitações (uma de 2024 e outra de 2025) defere a medida cautelar "em face da presença dos requisitos acauteladores ('fumus boni juris" e 'periculum in mora')".
Os casos que são alvo de questionamento dizem respeito a um pregão (90619/2024) "que teve por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de 'storages' com serviços especializados de suporte", e outro (90107/2025) que "teve por fito o registro de preços para futuras e eventuais contratações para aquisições de soluções de switches, DWDM e GPON, e serviços especializados de suporte" - ambos, conforme a conselheira, "promovidos pela Etice".
O despacho de Saboya se ampara em parecer do Ministério Público de Contas.
Em nota enviada à coluna, a assessoria da Etice rebate as suspeitas. De acordo com a empresa, "o processo licitatório envolvendo duas Atas de Registro de Preço, objeto de suspensão pelo TCE-CE, nunca chegou a ser usado por nenhum órgão público do Ceará".
Na sequência, a companhia registra que "tomou conhecimento da representação em trâmite no TCE, de suposto conluio entre as empresas IPQ e MGSYS", e que, "diante da notificação do referido tribunal, agiu de forma proativa e imediata, encaminhando o caso à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão central do sistema de licitações do Estado e responsável pela condução da fase externa dos certames".
A nota informa ainda que "foi instaurado processo de apuração em 7/8 de 2025, na Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no âmbito da PGE, visando a aprofundar a investigação sobre as supostas irregularidades, antes mesmo da decisão da relatora acerca do deferimento da medida cautelar de suspensão das atas".
Empresa sediada em Salvador (BA), mas com atividades noutras cidades, a IPQ mantém negócios com o Governo do Estado desde pelo menos 2018. Apenas com a Etice, por exemplo, são quatro contratos vigentes, "no total de R$ 230.730.796, dos quais foram usados R$ 113.579.800", nas palavras da assessoria do órgão, para atender "a serviços de videomonitoramento e nuvem - a exemplo do programa Estádio Seguro, sistema de videomonitoramento usado pela SSPDS e sistemas de controle de acesso". Uma rápida pesquisa no Portal da Transparência revela, porém, que o montante de contratos da IPQ com o Executivo ultrapassa em muito a cifra. Volto ao tema nas próximas colunas.
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