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Henrique Araújo é jornalista e mestre em Literatura Comparada pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Articulista e cronista do O POVO, escreve às quartas e sextas-feiras no jornal. Foi editor-chefe de Cultura, editor-adjunto de Cidades e editor-adjunto de Política.

HenriqueAraujo • NOTÍCIA

Prefeitura briga na Justiça para anular leilão de hospital

Prefeito de Cascavel questiona leilão de hospital para saldar dívida de R$ 662 mil de ex-prefeito de Pacujá, antigo proprietário do terreno onde a unidade de saúde foi construída. Pregão, que seria realizado ontem, foi suspenso Por

A Prefeitura de Cascavel entrou com ação judicial para anular o leilão da Policlínica Municipal Edvar Rodrigues, suspenso liminarmente. A penhora do imóvel havia sido determinada pela 3ª Vara Federal para saldar dívida do ex-prefeito de Pacujá, Francisco das Chagas Alves, condenado por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De propriedade de Chagas, o terreno onde se localiza o hospital de Cascavel, doado ao município mas nunca formalizado, está avaliado em R$ 600 mil, segundo cotação de 24 de maio de 2017. O lance mínimo inicial era de R$ 300 mil. O pregão, presencial e eletrônico, estava previsto para começar às 9 horas de ontem, com segunda chamada às 10 horas.

O débito do ex-prefeito (2000-2008) com a União é de R$ 662.200,47, relacionados a valores de contratos sem licitação feitos com recursos do Fundeb.

Ao O POVO, o prefeito de Cascavel, Tiago Ribeiro, informou que o terreno e o prédio onde funciona o hospital pertencem ao município desde o dia 19 de julho de 1991. “Portanto, trata-se de bem público, o que o torna impenhorável”, afirmou.

Segundo ele, “o referido imóvel foi doado ao município em 1991, mas a matrícula não foi atualizada”. O chefe do Executivo afirma que, apesar de constar na ação documento de avaliação e penhora “em que se declara o funcionamento de um equipamento público, o Município não foi chamado a compor a lide, dando azo para que o processo corresse sem que o ente público tivesse conhecimento”.

Ribeiro acrescenta que só tomou conhecimento da venda da policlínica ao receber telefonema da empresa responsável pela negociação, a Ceará Leilões. O prefeito, então, entrou com embargos de terceiro, “juntando provas do domínio público sobre o bem e solicitando a imediata suspensão do leilão e nulidade”.

O edital da Justiça que autoriza o leilão descreve o imóvel como "um terreno urbano, situado na cidade de Cascavel (CE), no bairro Rio Novo”, que mede “22 metros de frente por 30 metros de fundos, perfazendo uma área de 660 m²".

A unidade hospitalar se divide duas recepções, dez salas de atendimento, três banheiros e um laboratório de análises clínicas. Francisco Jonnathan Santos era o leiloeiro designado, nomeado pelo juiz federal George Marmelstein Lima.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Francisco das Chagas Alves, mas não obteve retorno.

Processadas pelo Ministério Público Federal (MPF), as denúncias contra o ex-prefeito referem-se a 2007, um ano antes de o então gestor de Pacujá deixasse o comando da cidade.

As acusações foram colhidas a partir de relatos dos próprios servidores da Prefeitura. Chagas foi condenado pela Justiça em 2013 por improbidade administrativa.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Chagas é alvo de “18 ações cíveis de improbidade administrativa, 11 ações penais de procedimento originário e dois processos sobre execução fiscal”.

Conforme o TJ, desse total, “sete estão em andamento, 15 estão em grau de recurso, cinco foram julgadas e quatro foram arquivados definitivamente”. Todos os processos se originam na Comarca de Mucambo, sede da comarca vinculada de Pacujá.

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