Desfigurado, pacote anticrime de Moro é aprovado na Câmara
Henrique Araújo é jornalista e mestre em Literatura Comparada pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Articulista e cronista do O POVO, escreve às quartas e sextas-feiras no jornal. Foi editor-chefe de Cultura, editor-adjunto de Cidades e editor-adjunto de Política.
Desfigurado, pacote anticrime de Moro é aprovado na Câmara
Em derrota para Moro, conjunto de medidas de segurança foi aprovado sem que pontos defendidos por ministro da Justiça fizessem parte do pacote, que segue ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou por 408 votos o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça). A medida, porém, segue ao Senado sem os principais pontos defendidos pelo ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o “plea bargain”, expediente que permite negociação direta entre as partes a fim de evitar demora no processo penal.
Na prática, a aprovação representa uma derrota para Moro, que ainda lutava para que esses pontos fosse reincluídos na proposta. Dentre eles, o principal era o excludente de ilicitude.
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro até tentou apelar a deputados para que repensassem o pacote, mas uma articulação de partidos de centro acabou aprovando um texto alternativo ao que havia sido apresentado pelo ministro.
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