Henrique Araújo é jornalista e mestre em Literatura Comparada pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Articulista e cronista do O POVO, escreve às quartas e sextas-feiras no jornal. Foi editor-chefe de Cultura, editor-adjunto de Cidades e editor-adjunto de Política.
Alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE), o deputado estadual André Fernandes (PSL) ganhou mais tempo para apresentar sua defesa. Presidente do colegiado, o deputado Antônio Granja (PDT) determinou que o caso volte para o subconselho de ética, que deve votar novamente o parecer da deputada Augusta Brito (PCdoB).
Segundo o pedetista, foram detectadas “três preliminares” que deveriam ter sido apreciadas no subconselho, de acordo com a defesa de Fernandes. O parlamentar, então, remeteu a ação para nova avaliação da instância anterior.
“Entendemos, por bem, não fazer a reunião do Conselho de Ética para analisar o processo e vamos devolver para o presidente do subconselho, Sergio Aguiar (PDT), para que sejam analisadas essas preliminares e certamente uma nova votação no subconselho”, disse Granja.
A partir daí, Aguiar abre prazo para alegações da defesa do pesselista. Só então o parecer irá à votação novamente no subconselho. De lá, caso aprovado, segue para o Conselho. Se passar, o caso vai para as mãos do presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), que o distribui à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O estágio final desse trâmite é a votação em plenário.
Em seu relatório, Augusta Brito fixou suspensão para André Fernandes, que afirmou, em plenário e fora dele, que o colega de Assembleia Nezinho Farias (PDT) teria apresentado projeto que beneficiava facções criminosas no Estado. O texto do pedetista, no entanto, se referia a jogos eletrônicos.
Questionado sobre o teor das preliminares que fizeram o processo retornar à subcomissão, Granja disse que, “como o processo é sigiloso”, não iria se pronunciar.
O parlamentar ressalvou, porém, que o “deputado tem direito a toda defesa” e que “estamos levando o processo passo a passo”, com “todos os prazos sendo obedecidos, tanto que devolvemos para o subconselho”.
“Não é uma caça às bruxas”, acrescentou. “Se depender do Conselho de Ética”, prosseguiu, “nossa intenção é encerrar os trabalhos neste ano, logicamente sem atropelar”.
Em entrevista após a sessão do Conselho de Ética, nesta quinta-feira, Fernandes garantiu que o processo “não vai para a CCJ já agora”. Para ele, “a punição de 30 dias (de suspensão), que saiu na imprensa, é um absurdo”.
O parlamentar afirmou ainda que, antes dele, “pelo menos 20 deputados chegaram a falar coisas piores que eu” e que “nunca na história da AL aconteceu uma suspensão do mandato”.
Fernandes concluiu: “A imunidade assegurou a todos o direito da liberdade de expressão. Mas comigo tem sido diferente. Acho uma injustiça o que estão fazendo”.
O episódio 64 do podcast Jogo Político discute a punição que a Assembleia Legislativa prepara para André Fernandes, por ter denunciado envolvimento do deputado Nezinho Farias (PDT) com facções criminosas.
Denúncia
Na época, André Fernandes chegou a protocolar uma denúncia no Ministério Público do Ceará (MPCE) contra Nezinho Farias (PDT), que foi arquivada por falta de provas
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