Mesmo com ações judiciais do Ministério Público do Estado (MPCE) e do Tribunal de Justiça que pressionam entidades militares, policiais e bombeiros, a categoria deve se reunir amanhã, a partir das 9 horas, no entorno da Assembleia Legislativa (AL-CE). A informação é do deputado Soldado Noelio (Pros).

“Está mantida a reunião (desta terça-feira)”, disse o parlamentar, que foi um dos negociadores na mesa que fechou acordo com o Governo do Estado sobre a proposta de reajuste para os PMs, na última quinta-feira, 13. Pela nova tabela, o salário de um soldado passará de R$ 3, 2 mil para R$ 4,5 mil ao fim de 2022.
Segundo Noelio, “amanhã é a oportunidade de os policiais irem à AL e melhorar essa proposta”, já que o Legislativo é “o local adequado, onde se aprovam as leis”.

Questionado sobre eventuais impactos das medidas jurídicas, como a ação civil pública movida pelo MPE contra associações militares, o deputado falou que “o direito de reunião é garantido a todo e qualquer brasileiro, desde que cumpridos os pré-requisitos”.

“Reuniões pacíficas, com policiais desarmados, não estão impedidas”, continua Noelio. “O que o MP está pedindo é no sentido de reunião para definir paralisar ou não as atividades, e esse não é o intuito da reunião de amanhã. O intuito é pressionar os deputados a melhorar o projeto na AL.”

Ainda conforme o parlamentar do Pros, uma vez que o projeto chegou à Assembleia, é “uma atribuição da Casa discuti-lo e contribuir para a solução da crise”. O deputado reforça: “Se a Casa entender que há como contribuir, não tenho dúvida de que o presidente (José Sarto, do PDT) pode melhorar o projeto”.

Procurado pela reportagem, o deputado federal Capitão Wagner (Pros) disse que estará em Brasília amanhã, no horário da assembleia, e portanto não participa do ato programado para esta terça. Wagner ressaltou, porém, que os policiais e bombeiros foram chamados “para cobrar melhorias na proposta”.

Além da ação do MPCE, que prevê multas que ultrapassam R$ 1 milhão para entidades que tomem parte em atos ou paralisações, direta ou indiretamente, o TJ-CE manteve hoje a decisão da desembargadora Maria Adelineide Viana que possibilita a prisão de policiais e bombeiros militares que participem de atividades reivindicatórias.

O processo foi analisado pela Seção Criminal, colegiado que reúne as três câmaras criminais do tribunal. O grupo entendeu, porém, que a ação é de natureza administrativa e não penal, e remeteu a discussão para o Órgão Especial do TJ-CE. Ainda não há data para a apreciação.

Nesta tarde, entidades de militares se reúnem para deliberar sobre a reunião de amanhã. Na pauta, as associações discutem se mantêm apoio à realização da assembleia de policiais e bombeiros.