A juíza da 12ª Vara da Fazenda Pública Nádia Maria Frota Pereira condenou o ex-governador do Estado Cid Gomes e o ex-secretário da Casa Civil Arialdo Pinho a devolverem R$ 14,8 milhões gastos na inauguração do Centro de Eventos do Ceará, em 15 de agosto de 2012.

A magistrada acolheu ação popular proposta por grupo de advogados, entre eles o professor de Direito Felipe Braga, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Os valores determinados no despacho se referem principalmente à contratação do show do tenor espanhol Plácido Domingo. Cabe recurso da decisão.
Além de Cid e Arialdo, hoje titular da Secretaria do Turismo do Governo do Estado, a empresa D&E Consultoria e Promoções de Eventos também foi condenada.

Na decisão, a juíza descartou preliminares com pedidos de nulidade do processo apresentados pelas defesas dos polos passivos. Segundo ela, “vislumbra-se vício insanável quanto à forma de contratação administrativa em decorrência da inobservância dos requisitos legais para a modalidade de inexigibilidade de licitação”.

Em seguida, conclui que o contrato administrativo nº 154/2012, relacionado à escolha do artista, “sem sombra de dúvidas revela lesividade à moralidade pública e ausência de responsabilidade para com a gestão da res pública”.

Frota Pereira acrescenta que “tal fato (irregularidade da contratação) salta aos olhos de qualquer cidadão alencarino, considerando, como dito, a quantia milionária investida em uma única noite e para um seleto grupo de pessoas”.

Para ela, o ato “denota, por si só, a arbitrariedade de uma gestão sem compromisso com as necessidades e anseios dos cidadãos que o elegeram”.

A juíza então julga procedente a peça e declara nulo o contrato por meio do qual o espetáculo foi realizado naquele ano, estipulando “ressarcimento ao erário dos valores correspondentes à referida contratação, direta ou indiretamente, a serem aferidas em momento oportuno, em eventual liquidação de sentença”. O montante a ser devolvido é de R$ 14.873.908,27.

Em 2012, então chefe do Executivo estadual, o hoje senador Cid Gomes inaugurou o Centro de Eventos em cerimônia privada, aberta a convidados previamente escolhidos. À época chefe da Casa Civil, coube a Arialdo a celebração do negócio.

Além do tenor, cujo cachê foi de R$ 3.548.099,18, apresentaram-se o humorista Tom Cavalcante, com cachê de R$ 100.000, e a Orquestra de Câmara Eleazar de Carvalho, com R$ 175.957,89. Houve gastos ainda com traslados, hospedagem, montagem etc.

Na mesma decisão, a magistrada avalia que “não pode o administrador público se utilizar de atos discricionários ou de subterfúgios para agir ao seu alvedrio, como vem sendo observado no presente caso através da contratação milionária de artistas para um evento privativo para políticos, autoridades e convidados”.

Procurado pelo O POVO, Cid Gomes respondeu que “a decisão é de uma juíza singular, portanto cabe recurso e irá recorrer”. O senador, todavia, ainda não foi notificado. A reportagem também entrou em contato com Arialdo Pinho, que afirmou que não iria se pronunciar. Não houve retorno da produtora do evento.