Hugo Segundo
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Quanto pior o tributo, mais difícil cobrá-lo
Se a arrecadação cai, é preciso buscar por sinais ou motivos dessa queda, em vez de simplesmente se aumentar o investimento em fiscalização e repressão
28 de abril de 2022 -
Multas podem ser confiscatórias?
A justa proporção entre a gravidade do ilícito e a onerosidade da multa é a verdadeira limitação a ser observada na aplicação de penas pecuniárias
14 de abril de 2022 -
O custo da burocracia
Quem nunca, ao chegar a um hotel, ou loja, não foi convocado a passar alguns minutos preenchendo "cadastros" com informações que, no mais das vezes, não são relevantes
31 de março de 2022 -
Reduzir tributos pode aumentar a arrecadação
Melhor cobrar percentual menor, sobre um número muito maior, do que exigir percentual maior, diante de um pequeno número
17 de março de 2022 -
A carga tributária no Brasil é alta?
O problema de nossa carga não é o tamanho, mas a renda de quem a suporta
17 de fevereiro de 2022 -
Honorários e equidade
Em regra, 10% a 20% do valor da condenação definem os honorários devidos por qualquer pessoa, em qualquer causa, desde que não envolva o Estado. Se um particular, quando perde uma ação, precisa pagar 10% de honorários ao advogado da parte vencedora, por que só quando isso se dá com a Fazenda, o valor seria "irrazoável"?
03 de fevereiro de 2022 -
Cobrança de imposto: Difal, surpresa e boa-fé
"O Fisco não está interessado no DIREITO, mas apenas no DINHEIRO; a semelhança é apenas no ‘D’ do começo e no ‘O’ do final!". Agora, insistem em cobrar o Difal já em 2022, alegando que a anterioridade "não se aplica"
20 de janeiro de 2022 -
Essencialidade: entenda a cobrança do ICMS sobre energia e telefonia
Decisão do do Supremo Tribunal Federal reconheceu a invalidade das alíquotas do ICMS cobrado sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação
25 de novembro de 2021 -
Histórico sobre a PEC do Calote no STF
Qualquer tentativa de protelar o pagamento de condenações judiciais, mesmo veiculada em emenda constitucional, é inválida. Contraria o núcleo essencial da Constituição, a começar pela própria ideia de Estado de Direito
12 de novembro de 2021 -
Tributação e meio ambiente
Os tributos podem ser utilizados para induzir comportamentos, tornando menos, ou mais onerosos, determinados comportamentos. É o que os tributaristas chamam de "extrafiscalidade", a qual poderia ser empregada para estimular comportamentos ambientalmente desejáveis
27 de outubro de 2021 -
Efeitos do fim do voto de qualidade
Quando um cidadão recebe cobrança de tributo que considera indevida, pode apresentar defesa, perante o próprio Fisco. Independentemente de questionar a cobrança em juízo, posteriormente, se não tiver sucesso. Essa defesa dá origem a um "processo administrativo", alternativa adicional, e mais barata, para resolver o conflito
01 de outubro de 2021 -
A importância das instituições
Declarações minam a existência das instituições, algo que os presidentes anteriores, pelo menos os da era republicana posterior a 1988, por piores que pareçam ter sido, não fizeram
16 de setembro de 2021 -
A "culpa" pelo aumento da gasolina
Tem circulado em aplicativos de mensagens e em redes sociais a afirmação segundo a qual os culpados pelos recentes aumentos no preço dos combustíveis são os estados. A afirmação tem premissas parcialmente corretas, mas é equivocada, e mesmo falaciosa, em sua conclusão
02 de setembro de 2021 -
Pau que bate em Chico, bate em Francisco
No caso das questões tributárias julgadas pelos Tribunais, é o Estado Democrático de Direito, que define e justifica a importância inclusive dos Tribunais. Estes deveriam, assim, ser os principais interessados em fazer o pau bater no Chico, mas no Francisco também
19 de agosto de 2021 -
O meteoro de Paulo Guedes
Governo Federal utiliza o Bolsa Família como pretexto para atrasar o pagamento dos precatórios, como se esta fosse a única despesa, das inúmeras constantes do orçamento, cuja satisfação poderia ser comprometida caso se honrem as dívidas reconhecidas em juízo
05 de agosto de 2021