É de causar estranheza e muitos questionamentos a decisão da secção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) de não consultar mais todos os membros da categoria para a escolha de nomes que irão preencher duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O chamado quinto constitucional.

O modelo de eleição ampla já é tradicional dentro da instituição, e se faz profundamente necessário diante da relevância dos cargos em disputa. São muitos os interesses envolvidos dentro de um espaço extremamente cobiçado, e nada mais óbvio do que a obrigação de deixar esse processo o mais transparente e democrático possível, afinal de contas, estamos falando da futura composição do Judiciário, cujas responsabilidades sociais são de imensurável valor. Não é algo que pode ser decidido apenas por uma cúpula de poder.

Além do mais, trata-se de uma promessa de campanha do presidente reeleito da OAB-CE, Erinaldo Dantas: manter a consulta aos advogados para a formação das duas listas sêxtuplas. Já começar um novo mandato descumprindo com a própria palavra não me parece a forma mais correta de atuação, provocando desavenças e embates que facilmente poderiam ser evitados.

Para justificar a mudança, a OAB-CE cita a pandemia de Covid-19 e o avanço da influenza pelo Estado, somados aos decretos do Governo do Ceará com restrições à ocupação de espaços fechados. Me parece haver um casuísmo neste caso, porque sobram alternativas para contornar essa situação, garantindo o direito ao voto e preservando a saúde coletiva.

Pode-se organizar o pleito por horários, com número determinado de votantes a cada turno, distanciamento social, tudo agendado, evitando aglomerações. Em último caso, faz-se votação remota. Há tecnologia mais que suficiente para isso. 

O que não se pode, como muito bem destacou o advogado Leandro Vasques, é "emudecer a voz da classe". "Essa etapa de consulta direta já entrou na liturgia desse evento. É a mais solene de todas. Amputá-la seria um retrocesso inominável, censurável e abominável", disse em recente entrevista ao O POVO. Que o bom senso e o respeito mútuo prevaleçam, evitando uma crise cujas consequências podem ser ainda mais graves. n