Em novembro do ano passado, foi publicado no Diário Oficial do Ceará a Instrução Normativa Nº 18568, que proíbe em todo o âmbito do Estado, a comercialização e o uso de coleiras antilatido que gerem impulsos eletrônicos e/ou descargas elétricas em animais.

O tutor que for flagrado utilizando o colar eletrônico em seu animal poderá ser multado no valor de R$ 1.000. Desde 2019, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei N°1113/2019 que prevê essa proibição em todo o território nacional.

Esses dispositivos, basicamente, disparam uma descarga elétrica quando o cão late e têm a finalidade de “adestra-lo” para que ele não emita mais latidos. Latir, no entanto, faz parte da expressão do comportamento natural de um cão. Privá-lo, de maneira tão violenta, de expressar esse comportamento é ferir de forma direta sua dignidade e o seu bem-estar.

Lembrando que maus-tratos animais são CRIME! A Lei N° 9.605/1998 já descrevia as sanções penais a quem pratica atividades lesivas ao meio ambiente, mas a Lei Nº 14.064/2020 veio para modifica-la e aumentar as penas para 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda a quem cometer crime de maus-tratos contra cães e/ou gatos.

Além da dor e das câimbras que o uso dessas coleiras pode ocasionar, o cão encoleirado está exposto ao risco de ter queimaduras, queda de pelo no local, alteração da função cardíaca e, a depender da carga recebida, os nervos do pescoço conectados a medula espinhal e, portanto, a quase todo o corpo, podem sofrer danos, comprometendo toda função motora do cão.

Falando ainda de coleiras, não somente as coleiras de choque podem ser nocivas à saúde do pet, mas também coleiras de passeio do tipo “enforcadora” ou “sufocadora” que possuem um colar de elos. Esses itens vão apertando o pescoço do cão à medida que ele vai tracionando a guia.

Há muitas controvérsias envolvendo a utilização desses acessórios pois alguns profissionais indicam como uma boa maneira de adestrar o cão — principalmente os de grande porte — para não puxar durante o passeio. No entanto, já se sabe que a enforcadora pode causar uma grande pressão na traqueia do cão, podendo ocasionar problemas respiratórios imediatos e a longo prazo, assim como lesões na coluna cervical.

Tanto a coleira de choque, quanto as coleiras do tipo enforcadora, revelam um grande problema que ainda encontramos na criação de cães, que é o adestramento por meio de punição. Num primeiro momento, pode parecer que o cão “aprendeu a lição”, mas a verdade é que essas punições vão aos poucos liberando uma certa quantidade de cortisol, que é o hormônio do estresse e, com o passar do tempo, o cão vai ficando ansioso e muitas vezes até agressivo, o oposto do que é esperado pelo tutor que decide fazer uso desses dispositivos.

Hoje, nós sabemos que a melhor maneira de se adestrar um cão é por meio do reforço positivo, segundo o qual as boas condutas são recompensadas com premiações como petiscos, brinquedos e carinho.

Coleiras do tipo peitoral easy walk e do tipo “cabresto” são ótimas alternativas para evitar puxões durante o passeio, principalmente se o cão for de grande porte. Elas não causam nenhum desconforto na hora do puxão e apenas lateralizam o corpo e a cabeça do animal, fazendo com que ele se volte para o tutor e pare de tracionar.

É recomendado, ainda, para cães que latem muito ou que sejam agressivos, uma avaliação com um médico veterinário especialista em comportamento. Assim, é possível que se descubra as causas desses desvios de comportamento, de forma que esses pets possam ser tratados com a responsabilidade, segurança e dignidade que todos os animais têm direito.