João Paulo Biage é jornalista há 13 anos e especialista em Comunicação Pública. De Brasília, acompanha, todos os dias, os passos dos parlamentares no Congresso Nacional e a movimentação no Palácio do Planalto, local de trabalho do presidente. É repórter e comentarista do programa O POVO News e colunista do O POVO Mais
Após os insultos proferidos por Ciro Gomes à senadora Janaína Farias, a Advocacia do Senado Federal moveu ação contra o ex-ministro na justiça e já teve a primeira decisão liminar favorável: Ciro terá que pagar R$ 30 mil para Janaína toda vez que proferir agressões verbais contra ela. A ação também pede R$ 300 mil de indenização por danos morais pelas ofensas já feitas no início de abril.
Janaína ainda não sabe se vai ganhar e, caso ocorra, quanto vai receber, mas já está decidida a não ficar com o dinheiro. "Eu vou doar tudo, não quero nada dele. Vou escolher uma instituição dedicada à defesa da mulher e repassar o dinheiro", garantiu a senadora logo após relatar o Projeto de Lei 2737/2019, que estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica em atendimentos social, psicológico e médico.
"É um avanço na Lei Maria da Penha como um todo, mas eu destaco a priorização às mulheres na fila de cirurgias plásticas reparadoras, independente da classe econômica. É um projeto de extrema importância", concluiu.
Parecia tudo certo para a Câmara dos Deputados votar o Projeto de Lei 8889/2017, que quer disciplinar os serviços de conteúdos audiovisuais pela internet, conhecidos como streamings ou 'vídeos sob demanda'. Até mesmo o presidente da Casa, Arthur Lira, confidenciou que o relator da matéria, o deputado André Figueiredo, estava nas últimas negociações sobre o texto, mas a articulação azedou.
A oposição pressiona para que o texto, apelidado de 'PL da Globo', não seja votado. André rejeita totalmente a alcunha pejorativa. "PL da Globo, você viu?! É um projeto que oferece condições diferenciadas de dedução para todos os serviços que oferecem conteúdos brasileiros: Globoplay, PlayPlus, Cardume... Se o Netflix quiser ter o benefício também, basta oferecer mais séries e filmes nacionais no catálogo", afirmou.
André defende que regulamentar o serviço vai dar segurança aos 650 mil empregados brasileiros que trabalham no setor e garantir a movimentação de R$ 60 bilhões de reais por ano. "E vamos ver mais conteúdo nacional. Biage, quantas séries brasileiras você assistiu? E espanholas ou coreanas? A oferta é muito maior porque lá é regulamentado. Eles incentivam a produção", argumentou. Sobre o preço dos serviços o deputado foi taxativo. "Tem empresa aumentando a mensalidade em 20% há 4 anos e ninguém foi na tribuna reclamar. Eu quero taxar em 3%, só".
As negociações continuam, mas o texto não deve ir ao plenário nesta semana. O assunto precisa esfriar para voltar à pauta.
O texto foi escrito pelo senador Styvenson Valentim e relatado pelo colega Ângelo Coronel, mas coube a Eduardo Girão a leitura do parecer na Comissão de Constituição e Justiça. A ideia é oferecer tratamento hormonal voluntário aos reincidentes em crimes de estupro, estupro de vulnerável e violência sexual. Caso aceite a medicação, que bloqueia a produção de testosterona e diminui a libido, o criminoso recebe liberdade condicional.
"É um projeto muito oportuno, pois controla os predadores sexuais. O sistema atual não está sendo efetivo, então que possamos copiar os modelos dos Estados Unidos, da França e de muitos outros países, que possuem índices de reincidências muito menores", disse Girão.
O senador Weverton Rocha pediu vista do projeto e ele deve voltar à pauta nesta semana.
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