O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu engavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de venda dos terrenos de marinha, conhecida como PEC das Praias. Pacheco confirmou aos líderes do governo no Congresso Nacional que o tema não vai avançar, nem em comissões nem no plenário. Primeiro, porque não é prioridade para a casa a discussão neste momento. Há, também, o entendimento que o assunto ainda não está maduro o suficiente e não foi debatido à exaustão para que haja votações sobre ele.

A má repercussão da proposta também incentivou a decisão. Após as críticas à PEC nas redes sociais, até mesmo parlamentares da oposição recuaram no texto, defendido na semana passada pelo senador Flávio Bolsonaro. Expectativa é que a matéria fique engavetada até um diálogo mais profundo entre os líderes partidários.

Entenda a proposta

A PEC das praias prevê a autorização de terrenos e marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Segundo o projeto, os lotes não seriam mais compartilhados entre governo e ocupantes e teriam apenas um dono. Os maiores beneficiários são proprietários de hotéis e resorts. Áreas já concedidas a prestadores de serviços públicos, como portos e aeroportos, e áreas que ainda não foram ocupadas não seriam afetadas pela PEC.

Os terrenos de marinha são aqueles que ficam a uma faixa de 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge: ou seja, não abrange praia e mar, que são frequentadas pelos banhistas. A PEC, porém, pode dificultar o acesso aos locais, já que grandes redes hoteleiras e resorts poderiam construir muros ou barreiras nas áreas adquiridas.