O deputado Danilo Forte vai apresentar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer dar à Câmara dos Deputados o poder de fiscalizar agências reguladoras. Agora, o texto vai tramitar dentro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida por Forte. A primeira audiência está marcada para o dia 28 de novembro.

Segundo Danilo Forte, a principal motivação foram os apagões em São Paulo. "O grande boom foi a repetida crise dos apagões em São Paulo. Acho que a PEC é um avanço. Com essa responsabilização aqui criada e incluída na Constituição, e com esse poder fiscalizatório, o Congresso eleito teria condições de acompanhar, responsabilizar e cobrar uma maior eficiência dessas agências", avaliou.

Danilo quer que a Câmara tenha maior protagonismo no assunto, assim como é com o Senado Federal. "Os deputados são a representação do povo, e quem é o público-alvo dos serviços em concessão é a população em geral. Já cabe ao Senado aprovar os nomes dos diretores. E aí caberá às comissões temáticas, que têm maior disponibilidade, preencher esse espaço da fiscalização. Um avalia e outro fiscaliza”.