João Paulo Biage é jornalista há 13 anos e especialista em Comunicação Pública. De Brasília, acompanha, todos os dias, os passos dos parlamentares no Congresso Nacional e a movimentação no Palácio do Planalto, local de trabalho do presidente. É repórter e comentarista do programa O POVO News e colunista do O POVO Mais
Com a arrecadação menor que a esperada para o primeiro semestre de 2025, o governo decretou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida atinge em cheio o crédito e as compras internacionais. Isso quer dizer que aquela comprinha parcelada ou o serviço de espaço na nuvem na internet devem ficar mais caros. Ou seja, uma iniciativa extremamente impopular.
O Governo Federal diz que não há saída. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os cofres públicos precisam da injeção imediata de R$ 20 bilhões e, caso isso não ocorra, a máquina pública pode entrar em shutdown - a economia entraria em colapso e a administração pública poderia ser paralisada.
O Congresso, é claro, reagiu. "O país está cansado de aumento de impostos", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Ele também comunicou ter dado prazo de 10 dias para o Ministério da Fazenda voltar atrás na alta do IOF. Caso isso não seja feito, ele vai pautar a derrubada do decreto presidencial. No dia seguinte, porém, Motta mudou o discurso e exigiu a suspensão imediata da medida.
O presidente do Senado Federal foi além. "Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja a última daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do poder Legislativo", atreveu-se Davi Alcolumbre.
Assinar decreto presidencial é prerrogativa exclusiva do Presidente da República. Ao fazer isso, ele não usurpa nada de ninguém. A medida é péssima, mas a reação é desproporcional.
Fernando Haddad diz que não há o que fazer, que o decreto precisa continuar vigorando, mas haverá mudanças no texto. A Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban) propôs aumentar o IOF nas transações feitas por sites de apostas de quota fixa, as famosas Bets, e na comercialização de criptomoedas.
A medida seria para retirar o aumento do IOF para microempresas, proposta esta defendida pelo deputado Mauro Filho. Ele também quer a redução em 10% dos incentivos fiscais dados pelo governo. "Propus já na época do pacote de corte de gastos, mas o Haddad não se sensibilizou. Na minha conta, eram R$ 640 bilhões em incentivos fiscais, mas ele está dizendo que são R$ 800 bi. 10% resolve o problema deste ano e do ano que vem", apontou o deputado.
Apuramos que a Fazenda gosta da ideia e aceita a discussão, mas teme uma nova reação do Congresso. Nos últimos dois anos, o governo tentou finalizar as desonerações em folhas de pagamento e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Nos dois casos, o Parlamento arrumou formas de manter os programas, mesmo que por curto período. Foram R$ 36 bilhões renunciados em dois anos, que poderia dar respiro às contas e evitar o aumento do IOF.
O Governo Federal aumentou a arrecadação em quase 10% nos últimos dois anos e, mesmo assim, não consegue gastar corretamente. Em 2025, a Câmara aprovou o projeto que cria 18 novas cadeiras para deputados federais. Já o Senado aumentou os benefícios e as cotas parlamentares de todos os gabinetes. Isso sem falar que as emendas parlamentares cresceram 10 vezes (de R$ 5 bilhões para R$ 50 bi) em seis anos. A conta não fecha e a culpa é de todos.
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