A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal que ele cumpra a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em casa. O pedido de prisão domiciliar foi feito nesta sexta-feira, antes do fim do prazo para recursos. O ex-presidente, condenado pela trama golpista, pode ser levado para a prisão já na próxima semana.

No pedido, a defesa de Bolsonaro lista uma série de doenças, como refluxo e risco pulmonar, apneia do sono grave, doenças cardiovasculares e neoplasia da pele. Por fim, a defesa pede “a concessão de prisão domiciliar humanitária ao peticionante em substituição ao regime fechado fixado na condenação”, diz o documento.

Os advogados deixam claro que pretendem apresentar novos recursos, como embargos infringentes e eventuais agravos, mas colocam na petição que o objetivo principal é a conversão da pena em prisão domiciliar, com base no Art 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Além da debilidade de saúde, apoiada por laudos médicos atualizados da situação do ex-presidente, a defesa ainda fala em ‘inadequação do cárcere’, com impossibilidade de tratamento de saúde e nutricional, e ‘dignidade humana’, dizendo que a prisão domiciliar é a única forma capaz de dignificar a vida do ex-presidente a essa altura.

Por fim, o texto ainda ressalta que o pedido de prisão domiciliar tem caráter humanitário para assegurar a continuidade do tratamento clínico integral de Bolsonaro.