João Paulo Biage é jornalista há 13 anos e especialista em Comunicação Pública. De Brasília, acompanha, todos os dias, os passos dos parlamentares no Congresso Nacional e a movimentação no Palácio do Planalto, local de trabalho do presidente. É repórter e comentarista do programa O POVO News e colunista do O POVO Mais
Governo faz acordo e Dosimetria deve ser aprovada; PT nega
Apesar de mostrar descontentamento com a matéria, a base governista resolveu colocar na negociação o trâmite de outras pautas; ideia não é votar a favor, mas não atrapalhar
Foto: Andressa Anholete / Agência Senado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 4 itens. Entre eles, o PL 2.162/2023, que altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para modificar critérios de dosimetria da pena e de progressão de regime.
O PL da Dosimetria deve ser aprovado no Senado após mudanças no texto e acordos com o governo. Da forma que a matéria chegou no Senado, o consenso na Casa era de que os parlamentares rejeitassem a matéria se fosse ao plenário sem as mudanças. Mas, depois de articulações, o relatório deve ser aceito com apoio também dos senadores da base.
Apesar de mostrar descontentamento com a matéria, a base governista resolveu negociar em troca da aprovação de pautas econômicas para o Orçamento de 2026, como a redução de benefícios fiscais e a taxação de bets. A ideia não é votar a favor, mas não atrapalhar a votação. Para Alessandro Vieira (MDB-SE), apesar de não ser a forma correta de proceder com as pautas na Casa, a reviravolta foi uma decisão democrática.
“Você respeita a maioria mesmo quando você não concorda. Não me parece que essa seja a forma correta de proceder. Tivemos um ano inteiro para articular, não tem que legislar em cima da perna. O governo depois terá de explicar que preço foi pago para fazer este acordo”, disse o senador.
Vieira se manifestou contra um texto que envolvesse lideranças de partidos, mas, com a pressão para aprovação, foi preciso ceder, segundo ele. O senador criticou o posicionamento da base pelo acordo feito com a oposição.
“A maioria dos problemas foi resolvida. As mudanças foram feitas. Como o colegiado da comissão de Constituição de Justiça entendeu que a emenda é de redação e não de mérito, nós vamos votar a favor. Temos que cuidar dos pequenos que estão sendo usados como massa de manobra , que são os apenados que não tem condição de pagar”, disse.
Governo nega acordo
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, negou que tenha feito qualquer acordo. “Quero deixar bem claro: de nossa parte não há possibilidade de acordo, seja com a anistia raiz, que eles propunham, seja com a anistia Nutella, como esta. Não há tolerância para quem comete crime contra a democracia brasileira. Vamos para o debate na CCJ do Senado pela rejeição do projeto. Se passar na CCJ, nós iremos ao plenário para derrotar o projeto”, afirmou.
Por causa da reunião ministerial, os líderes do governo não estiveram presentes na primeira votação na CCJ. A luta, agora, será nos plenários e, caso não seja possível, existe a garantia que Lula vetará o texto. “Caso o texto seja aprovado no plenário, nós vamos advogar e temos certeza que o presidente Lula vetará esse projeto, pois não é tolerável qualquer forma de negociação com quem tentou dar golpe de Estado no Brasil”, afirmou.
Por Maria Luiza Santos
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