Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, encaminhou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de trabalho 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele anunciou o movimento nesta segunda-feira, 9 e, agora, o texto de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) pode avançar na Casa.

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“Essa é uma matéria que impacta diretamente nossa economia, por isso, a necessidade de ouvir todos os setores para elaborar uma proposta o mais justa possível. O Brasil vive uma era de pleno emprego, e isso deve ser levado em consideração ao elaborar um texto. A Câmara terá a sensibilidade necessária para analisar essa matéria”, disse Hugo Motta.

O texto passou pela análise da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1. O relator da subcomissão, deputado cearense Luiz Gastão (PSD), apresentou relatório contrário à redução da jornada para 36 horas semanais trabalhadas. Com o texto, que apontou para uma escala de, no máximo, 40 horas de trabalho por semana, o colegiado não entrou em um consenso.

O governo apoia o fim da escala 6x1 e trata o assunto como prioritário para 2026. A ideia do presidente Lula é enviar outra matéria semelhante ao Congresso após o Carnaval, com urgência constitucional. Assim, deputados e senadores teriam 60 dias para votar o projeto.

Novo presidente da CCJ

O deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) será o responsável por conduzir os trabalhos de análise da PEC 6x1 na CCJ. Ele foi indicado à presidência da Comissão pelo líder do partido União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA). Pedro Lucas repercutiu sobre a decisão de Motta ao falar sobre a necessidade de discutir a matéria com seriedade. “Falar sobre jornada de trabalho é falar de produtividade, saúde do trabalhador e modernização das relações de trabalho”, afirmou.

Por Maria Luiza Santos