O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou as regras para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas com deficiência (PcD). O Convênio ICMS 59/20 define a dispensa do tributo na compra de carros zero. A partir do próximo ano, valerá apenas para deficiência de grau moderado ou grave.

E mais: os médicos terão responsabilidade solidária caso haja comprovação de fraude nos laudos apresentados nos pedidos de isenção.

A correção ataca a vulgarização do benefício. Ademais, aperta o cerco contra maus médicos, cúmplices de possíveis fraudes. O Ceará é reconhecido pelo rigor. Sem laudo de aprovação do Detran, nada feito. Noutros estados, nem tanto.

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, participou da reunião do Confaz na qual foi tomada a decisão (dia 30 de julho) e votou a favor do novo convênio. Hoje, o Ceará beneficia 9.064 pessoas com deficiência. Há isenções outras, como IPI, IOF e IPVA, além de rodízios onde há cobrança municipal.

De todo modo, há algum consenso. O teto limitado a R$ 70 mil é muito baixo e não muda há 11 anos. Ou seja, as opções de modelos enquadráveis é cada vez menor. Acabam restando (por enquanto) apenas carros pequenos. Já os maiores, mais adequados aos cadeirantes, por exemplo, ficam de fora. O teto sugerido pelos fabricantes é de pelo menos R$ 110 mil.

R$ 150 MILHÕES

SER compra faculdade em Rondônia

O grupo Ser Educacional, com sede em Recife e dono da Uninassau, comprou a Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed), em Rondônia. Valor declarado da batida de martelo: R$ 150 milhões.

NESTLÉ

Uma gerente de diversidade

A Nestlé terá, a partir desde mês, gerente de Diversidade e Inclusão. A escolhida para a função é Helen Andrade. Ela é mãe e executiva com mais de 17 anos em empresas de diferentes segmentos, como Claro Brasil, Goodyear, Coca-Cola e PepsiCo. Atuou como líder da agenda de diversidade e inclusão em várias organizações. Em tempo: numa empresa, os acionistas podem até não dar a mínima, mas o público cada vez mais está atento.

UM PEIXE

Leilão filantrópico

A Redesol (Instituto Promover, Shalom, Lumen, Comunidade Uirapuru e AJE) selecionou 15 telas, doadas por artistas cearenses, para arrecadar recursos.

Atende com doações, telemedicina, exames e distribuição de medicamentos a pessoas carentes e mais expostas à Covid-19. Os lances podem ser pelo www.montenegroleiloes.com.br. Uma das telas foi doada por Raimundo Fagner (foto)

TOP 11

O fenômeno Caoa Chery

Foram 1.456 unidades emplacadas em julho. E assim a Caoa Chery manteve a 11ª posição no ranking das montadoras brasileiras. O volume é 40,5% acima de junho, quando teve 1.036 veículos entregues. O market share da marca fechou julho em 0,89%. O Tiggo 2, o modelo de estreia, foi o mais vendido, com 571 unidades emplacadas. O Tiggo 5X vem em seguida com 557 no mês 7. Desde janeiro, o volume total do Tiggo 2 é 2.467 unidades e do Tiggo 5X 4.515.

SAINT PAUL

Securato agora em inglês

José Cláudio Securato, fundador e CEO da Saint Paul Escola de Negócios (no Ceará parceira da Uni7), está lançando a edição em inglês do livro "Onlearning: Como a educação disruptiva reinventa a aprendizagem", de 2017. Ele fará uma série de lives 100% gratuitas, de 12 a 18 deste mês. Inscrições em onlearning.com.br.

Horizontais

Senador - Luís Eduardo Girão (Podemos) vai bater papo com o vice-presidente do Ibef-CE, Raul Santos. Dia 19, às 14h30min. Ambiente de negócios no pós-pandemia é o tema.

Milk Story telling - A Betânia lançou edição limitada de leite em homenagem às famílias produtoras de leite. Mirando em QR Code, veem-se histórias vencedoras.