Fortaleza - O veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei que obrigava o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública não deverá permanecer incólume. O projeto já aprovado na Câmara e no Senado é de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE). Idilvan disse que vai trabalhar pela derrubada do veto.

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O veto foi justificado pela falta de fonte orçamentária. O projeto definia que o custo de R$ 3,5 bilhões seria transferido da União para os estados e o Distrito Federal. Como possíveis fontes de recursos, a proposta indicava retirar parte dos R$ 30 bilhões do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O PL 3477/20 teve relatoria da deputada Tábata Amaral (PDT-SP)

"Estamos fazendo a nossa parte apresentando projetos para ajudar o país a enfrentar esse momento tão difícil, mas o presidente é contra tudo que é importante para a educação". Ele adverte para a falta de previsão de retomada das aulas presenciais. 

"A cada medida fica mais claro o projeto desse governo: o desmonte da educação pública".

Na mensagem enviada ao Congresso explicando o veto, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), o presidente diz: "embora se reconheça a boa intenção do legislador", a proposta "encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro".

Alega também que a "a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".