Jocélio Leal
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Redator do blog e coluna homônimos, diretor de Jornalismo da Rádio O POVO/CBN e CBN Cariri, âncora do programa O POVO no Rádio e editor-geral do Anuário do Ceará

Opinião

Lei de Responsabilidade Fiscal 21 anos: só o equilíbrio ficou pouco

A LRF chega à maioridade como o marco de ter mudado as contas públicas
Alexandre Cialdini
Alexandre Cialdini

Em plena pandemia, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 21 anos. Foi no dia 4 passado. No dizer do economista Alexandre Cialdini, um pesquisador do tema, a LRF foi um divisor na gestão das contas públicas para federação brasileira e possibilitou uma ressignificação da contabilidade pública, incorporando a capacidade analítica no decorrer do exercício financeiro e na abertura de séries estatísticas para realização de pesquisas no médio e longo prazos no campo das finanças públicas.

Cialdini, secretário de Finanças do Eusébio, cita o professor Theodore Lowi. Ele desenvolveu a tipologia sobre política pública, a partir da máxima: "a política pública faz a política". Segundo Cialdini, "Lowi quis dizer que cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio, rejeição e disputas em torno de sua implementação, execução e controle, que devem passar pela necessidade de reforço contínuo das instituições, as quais precisam fortalecer sua executoriedade".

Conforme ele pondera, o processo de formulação da LRF não foi diferente. "Como não será com o novo regramento fiscal brasileiro, que deverá ser discutido à luz das experiências internacionais, mas aberto para aspectos inovativos da realidade brasileira, considerando novos desafios de coordenação interfederativa, e no contexto pós-pandêmico".

Utilizando a máxima de Lowi, afirma Cialdini, a proposta para reformulação desse novo regramento fiscal brasileiro, enquanto politica pública, deve considerar a importância de termos um Código Fiscal Interfederativo, fundamentado em mais princípios do que regras, no qual se possa inserir mecanismos de: fortalecimento e estímulo às boas práticas fiscais e ambientais; estímulo à cooperação entre os governos dos três níveis; estabelecimento na avaliação sobre indicadores fiscais e ambientais; implementação dos conselhos fisco-ambientais, que possam participar representantes dos governos e da sociedade civil.

Só equilíbrio fiscal já ficou pouco.

EMATERCE

Concursados tentam de novo

O presidente da Associação dos Servidores da Ematerce (Assema), Sabino Bizarria, irrigava alegria na noite de sexta. Foi por conta da Ematerce ter protocolado a documentação comprobatória das vagas existentes cobrada pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Para haver a convocação de concursados este passo é obrigatório, como manda a lei federal complementar 173. Já houve duas outras tentativas anteriores.

Sócio-diretor da Shineray do Brasil, José Edson Medeiros
Foto: DIVULGAÇÃO
Sócio-diretor da Shineray do Brasil, José Edson Medeiros

DUAS RODAS

Shineray aposta em showrooms

Sócio-diretor da Shineray do Brasil, José Edson Medeiros reformulou o modelo de vendas da montadora, no Complexo de Suape (PE). Ele começa a testar um projeto-piloto de lojas de fábrica que deve ser replicado para todo o País em cinco anos. Os showrooms da empresa, cujo forte é a venda dos ciclomotores no Nordeste, vão reforçar as 200 revendas e concessionárias multimarcas no Brasil. Este ano pretende vender 30% a mais em ciclomotores, scooters elétricas, cicloelétricos e motocicletas.

TEMPO REAL

Novo modelo de gestão de obras

Mauro Filho, titular da Seplag, apresentou ao governador Camilo Santana (PT) e aos demais secretários o novo sistema de acompanhamento da gestão estadual. Mauro diz que é o mais moderno do País. Em suma, é possível ter acesso a todas as obras estaduais em andamento, com localização pelo Google Maps. Ademais, a um clique, o usuário - cada secretário sobre sua pasta e governador e Seplag todo o Governo - verifica investimentos feitos e quem é o licitado na referida obra. Há interface com dados do Ipece e Integrasus. Mauro afirmou que tudo feito sem consultoria externa. Trabalho assinado por equipes do próprio Governo.

Roque cumprimenta Bolsonaro; ao lado, à mesa, o ministro da Educação Milton Ribeiro
Foto: DIVULGAÇÃO
Roque cumprimenta Bolsonaro; ao lado, à mesa, o ministro da Educação Milton Ribeiro

FEDERAL

Roque confirmado reitor da Unilab por 4 anos

Roque do Nascimento Albuquerque teve seu nome confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com sede em Redenção (CE), pelos próximos quatro anos. A nomeação saiu no Diário Oficial da União. Roque esteve em Brasília com o presidente e com o ministro da Educação Milton Ribeiro. Agricultura familiar, energia sustentável, cultura e empreendedorismo rural são áreas nas quais a Unilab tem projetos, segundo Roque. As 13 cidades do Maciço do Baturité estão no farol da Universidade.

O CEPEVIVE trabalha com a Educação de crianças por meio da música e despertar da   consciência socioambiental. O IFMM esteve em sua sede na entrega de doações de alimentos da Gincana Podia ser sempre assim
Foto: DIVULGAÇÃO
O CEPEVIVE trabalha com a Educação de crianças por meio da música e despertar da consciência socioambiental. O IFMM esteve em sua sede na entrega de doações de alimentos da Gincana Podia ser sempre assim

BOA AÇÃO

M. Dias Branco doa alimentos

O Instituto Felipe Melo contabilizou 14 toneladas de alimentos doadas em 2020 por M. Dias Branco. Neste ano já são cinco toneladas. A ONG multiplica os pães. Ou melhor, todos os biscoitos e massas doadas são repassadas a outras ONGs.

Horizontais

Sê-lo - A cearense Brisanet conquistou o selo RA1000 da plataforma Reclame Aqui. O certificado indica média de avaliação igual ou superior a 7 no site. O índice de resposta e solução é igual ou superior a 90% e índice de novos negócios (Voltaria a fazer negócios?) igual ou superior a 70%.

Ensaboa - Com 468 pontos de venda, a 5àsec investe no modelo de lavanderia de autosserviço. O plano de expansão da marca planeja, ao menos, 10 novas operações do tipo até o final do ano. O Ceará é uma hipótese.

IPVA - A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 vence amanhã. O boleto de pagamento pode ser emitido pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA. O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) é gerado mediante a informação do chassi do veículo ou do Renavam e da placa. Mas não acabou. Após a quarta parcela, ainda tem a quinta, até o dia 10 de junho.

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