Redator do blog e coluna homônimos, diretor de Jornalismo da Rádio O POVO/CBN e CBN Cariri, âncora do programa O POVO no Rádio e editor-geral do Anuário do Ceará
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Em plena pandemia, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 21 anos. Foi no dia 4 passado. No dizer do economista Alexandre Cialdini, um pesquisador do tema, a LRF foi um divisor na gestão das contas públicas para federação brasileira e possibilitou uma ressignificação da contabilidade pública, incorporando a capacidade analítica no decorrer do exercício financeiro e na abertura de séries estatísticas para realização de pesquisas no médio e longo prazos no campo das finanças públicas.
Cialdini, secretário de Finanças do Eusébio, cita o professor Theodore Lowi. Ele desenvolveu a tipologia sobre política pública, a partir da máxima: "a política pública faz a política". Segundo Cialdini, "Lowi quis dizer que cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio, rejeição e disputas em torno de sua implementação, execução e controle, que devem passar pela necessidade de reforço contínuo das instituições, as quais precisam fortalecer sua executoriedade".
Conforme ele pondera, o processo de formulação da LRF não foi diferente. "Como não será com o novo regramento fiscal brasileiro, que deverá ser discutido à luz das experiências internacionais, mas aberto para aspectos inovativos da realidade brasileira, considerando novos desafios de coordenação interfederativa, e no contexto pós-pandêmico".
Utilizando a máxima de Lowi, afirma Cialdini, a proposta para reformulação desse novo regramento fiscal brasileiro, enquanto politica pública, deve considerar a importância de termos um Código Fiscal Interfederativo, fundamentado em mais princípios do que regras, no qual se possa inserir mecanismos de: fortalecimento e estímulo às boas práticas fiscais e ambientais; estímulo à cooperação entre os governos dos três níveis; estabelecimento na avaliação sobre indicadores fiscais e ambientais; implementação dos conselhos fisco-ambientais, que possam participar representantes dos governos e da sociedade civil.
Só equilíbrio fiscal já ficou pouco.
EMATERCE
O presidente da Associação dos Servidores da Ematerce (Assema), Sabino Bizarria, irrigava alegria na noite de sexta. Foi por conta da Ematerce ter protocolado a documentação comprobatória das vagas existentes cobrada pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Para haver a convocação de concursados este passo é obrigatório, como manda a lei federal complementar 173. Já houve duas outras tentativas anteriores.
DUAS RODAS
Sócio-diretor da Shineray do Brasil, José Edson Medeiros reformulou o modelo de vendas da montadora, no Complexo de Suape (PE). Ele começa a testar um projeto-piloto de lojas de fábrica que deve ser replicado para todo o País em cinco anos. Os showrooms da empresa, cujo forte é a venda dos ciclomotores no Nordeste, vão reforçar as 200 revendas e concessionárias multimarcas no Brasil. Este ano pretende vender 30% a mais em ciclomotores, scooters elétricas, cicloelétricos e motocicletas.
TEMPO REAL
Mauro Filho, titular da Seplag, apresentou ao governador Camilo Santana (PT) e aos demais secretários o novo sistema de acompanhamento da gestão estadual. Mauro diz que é o mais moderno do País. Em suma, é possível ter acesso a todas as obras estaduais em andamento, com localização pelo Google Maps. Ademais, a um clique, o usuário - cada secretário sobre sua pasta e governador e Seplag todo o Governo - verifica investimentos feitos e quem é o licitado na referida obra. Há interface com dados do Ipece e Integrasus. Mauro afirmou que tudo feito sem consultoria externa. Trabalho assinado por equipes do próprio Governo.
FEDERAL
Roque do Nascimento Albuquerque teve seu nome confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com sede em Redenção (CE), pelos próximos quatro anos. A nomeação saiu no Diário Oficial da União. Roque esteve em Brasília com o presidente e com o ministro da Educação Milton Ribeiro. Agricultura familiar, energia sustentável, cultura e empreendedorismo rural são áreas nas quais a Unilab tem projetos, segundo Roque. As 13 cidades do Maciço do Baturité estão no farol da Universidade.
BOA AÇÃO
O Instituto Felipe Melo contabilizou 14 toneladas de alimentos doadas em 2020 por M. Dias Branco. Neste ano já são cinco toneladas. A ONG multiplica os pães. Ou melhor, todos os biscoitos e massas doadas são repassadas a outras ONGs.
Sê-lo - A cearense Brisanet conquistou o selo RA1000 da plataforma Reclame Aqui. O certificado indica média de avaliação igual ou superior a 7 no site. O índice de resposta e solução é igual ou superior a 90% e índice de novos negócios (Voltaria a fazer negócios?) igual ou superior a 70%.
Ensaboa - Com 468 pontos de venda, a 5àsec investe no modelo de lavanderia de autosserviço. O plano de expansão da marca planeja, ao menos, 10 novas operações do tipo até o final do ano. O Ceará é uma hipótese.
IPVA - A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 vence amanhã. O boleto de pagamento pode ser emitido pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA. O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) é gerado mediante a informação do chassi do veículo ou do Renavam e da placa. Mas não acabou. Após a quarta parcela, ainda tem a quinta, até o dia 10 de junho.
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