A secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, calcula o prejuízo do Ceará em cerca de R$ 50 milhões por mês por conta da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a grandes empresas de comércio eletrônico. Quando as empresas do e-commerce vendem para o Norte e Nordeste, garantem o tributo no estado de origem. Por exemplo, pagam 7% para São Paulo ou Rio e deveriam pagar o chamado diferencial de alíquota (difal) para entrar no Ceará. Mas a decisão do Supremo concedeu até o final do ano (desde junho) a suspensão da cobrança das empresas. Trazendo para a vida real, uma empresa local paga 18% de ICMS para vender um aparelho celular, um eletrodoméstico em disputa com uma gigante que paga 7%.

A vantagem competitiva é desmerecida, como repudia Fernanda. Ela adverte: isto gera queda na arrecadação estadual e ao mesmo tempo concede um benefício sem nenhuma contrapartida pelas empresas. Ainda em 2008, o Ceará e outros passaram a cobrar.

Mas os mecanismos tributários foram reprovados pelo STF. Havia uma alegada bitributação. Olhando pelo balcão dos pequenos do comércio on line - e eles existem - há lamentos. Houve lojas online a enfrentar dificuldade para operar por falta de estrutura sistêmica. Houve ainda outras que passaram a calcular a diferença adotando as alíquotas genéricas dos estados, informando até erroneamente os preços de seus produtos - passíveis de fiscalização.

Os estados miram o Congresso para a aprovação de uma lei complementar que garanta a continuidade do difal. Passou pelo Senado e está na Câmara. O alarme dispara em 31 de dezembro. Caso a lei não seja aprovada, o difal morre.

Perda geral

Ao todo, R$ 9 bilhões. As perdas de receitas de ICMS para os estados são estimadas em R$ 9,838 bilhões anuais, com impacto direto na cota-parte dos municípios.

VISU AU

Coleção para cães

A nova coleção Dogtown da John John foi criada para cãezinhos fashion. Tem bandanas, peitorais e outros acessórios. Ontem, a marca iria reunir em São Paulo tutores em um evento inédito. O propósito ficou garantido pela participação da ONG Proteção Animal. Ao longo do dia, os pets poderiam provar snacks e drinks especiais para animais, enquanto os humanos poderiam assistir a demonstrações de adestramento

ECONOMISTAS

Nobéis contra o Austericídio

Um conjunto de 17 laureados com o Nobel de Economia publicou uma carta aberta no início desta semana se posicionando contra o ajuste a qualquer preço e a favor de políticas econômicas que promovam o desenvolvimento com justiça social. O Conselho Federal de Economia (Cofecon) adverte que vinha defendendo a tese. O "Austericídio" é um termo econômico que traduz a aplicação de políticas econômicas que visam estritamente a contração fiscal em detrimento das políticas públicas para promover a qualidade de vida da população.

DIA DA CRIANÇA

Desejos de consumo

Pesquisa da TIM feita entre seus clientes revelou: 76% dos que responderam à enquete da plataforma TIM Ads disseram que os preços aumentaram, a ponto de 6% terem revelado que farão os próprios regalos para presentear as crianças este ano. Outra: 42% pretendem gastar no máximo R$ 100. Mais: 41% pagarão em dinheiro — talvez para tentar pechinchar com dinheiro vivo. Um terço comprará pela internet.

8 X 2

80% de sucesso preocupa

Foi na rádio O POVO CBN que a gerente de instância e julgamento da Semace, Shirly Esteves, revelou aquele dado devastador: apenas 20% das multas aplicadas pela Superintendência Estadual do Meio-Ambiente (Semace) são efetivamente pagas. Desde a lavratura do auto, naturalmente, o autuado tem direito a ampla defesa e pode reverter. Mas os 80% de sucesso sugerem, pelo menos, que a Semace precisa respirar um pouco de ar puro e rever seus processos. Infratores adoram autos mal feitos.

IPTU E OBRAS

Aquiraz e o Porto das Dunas

O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), disse ter encontrado o município, no começo da gestão, em janeiro, com 56% de inadimplência no IPTU. Segundo ele, no caso do Porto das Dunas, por haver donos de imóveis que não votam no município, inexistia interesse das gestões passadas. Daí, a Prefeitura não dava atenção aos serviços básicos. Sem serviços, os proprietários tampouco pagavam. Bruno diz que ativou serviços e a arrecadação está subindo.

Horizontais

Tijolo por tijolo - O Sindcerâmica construiu uma campanha para incentivar a venda regular e legal dos tijolos por fabricantes, revendedoras e distribuidoras. A campanha se chama Tijolo Legal. Alerta para segurança e a longevidade das obras, conforme o tijolo.

Amanhã I - O fundador do Partido Novo, João Amoêdo, participa do programa O POVO no Rádio, na rádio O POVO CBN 95.5 FM, a partir das 9 horas.

Amanhã II - O diretor geral do Ipece, João Mário França, e o analista de políticas públicas, Alexsandre Lira Cavalcante, participam do programa do Anuário do Ceará no Canal FDR, às 19 horas. Conversam sobre o novo ICGM Anuário do Ceará-Ipece. Em seguida estarão em podcast. Todas as entrevistas e os conteúdos da nova edição estão em www.anuariodoceara.com.br

Cultura fechou - Não estava sendo fácil. A filial da Livraria Cultura de Fortaleza, no shopping RioMar, agora é página virada. Uma tristeza. A unidade era uma tentativa, após deixar a megaloja do shopping Varanda.