Fortaleza nunca quis imitar a Lei Cidade Limpa, da época do então prefeito Gilberto Kassab em São Paulo. Lá, nem outdoors. Aqui, para além dos outdoors, a Cidade assiste a chegada impune dos painéis de LED. Eles estão por diversos pontos da Capital exibindo publicidade e propaganda completamente à margem da lei.

O capítulo V do Código da Cidade (aprovado e sancionado em agosto de 2019) é muito claro. Há a explícita definição de que este tipo de anúncio é absolutamente proibido. Diz com todas as letras e números ao tratar do "Ordenamento da paisagem do controle da poluição visual", no artigo 121, acerca de proibições.

Código da Cidade é claro

O artigo diz que "É proibida a colocação ou utilização de anúncios de qualquer natureza, sejam quais forem sua forma, composição ou finalidades" em algumas situações. No Inciso XVI está dito: "com dispositivo luminoso de luz intermitente, pisca-pisca ou jogo de luzes". No inciso XVII afirma: "em marquise de qualquer natureza, que se projete sobre o passeio". No inciso XIX segue: "no exterior da edificação, a pintura, a colocação de banners, faixas ou similares visando chamar a atenção da população para ofertas, produtos ou informações (...)". E finalmente no inciso XX: "animados através de projeções, de painéis eletrônicos ou veiculados por sistemas eletrônicos, em terrenos edificados, em fachadas de edificações, salvo no caso de empena".

Empresas ignoram a lei

Indiferentes à ilegalidade, existem hoje entre quatro e cinco empresas a explorar o lucrativo negócio dos painéis de LED em Fortaleza, aparentemente sem nenhuma autuação por parte da Prefeitura. A agilidade na concessão das licenças de publicidade, no Portal da Secretaria de Urbanismo e Meio-Ambiente (Seuma), enseja o absurdo. Em suma, os dados são autodeclaratórios. Só depois a Prefeitura deveria ir checar. E, no caso, mandar retirar. Não tem ido.

Gestões municipais conseguem deixar marcas não necessariamente com grandes obras. Por vezes, as marcas nascem a partir do básico, a vigilância da aplicação da lei. Custa barato, não exige empréstimos internacionais e tampouco muita tecnologia. É fiscal na rua com a lei debaixo do braço. A Prefeitura tem esta obrigação.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Maranguape e Caixa estudam edital de PPP

Maranguape deve ser o primeiro município cearense a lançar uma Parceria Público-Privada (PPP) para modernização da iluminação pública. A Prefeitura e a Caixa Econômica Federal assinaram um termo pelo qual o banco vai estudar o lançamento do edital da PPP. A expectativa da Prefeitura é ter 100% da iluminação pública com lâmpadas LED.A prometida é de 50% nos custos com energia. A previsão é que em 18 meses tudo esteja concluído. A operação deve custar R$ 2,180 milhões, com o município apresentando uma contrapartida de 10%.

DIZEM TELEMÁ

Justiça obriga Oi a reintegrar 3 ex-Teleceará

Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza determina nova reintegração de três funcionários da empresa Oi S.A., em Recuperação Judicial. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 1 mil ao dia, por cada trabalhador não reintegrado. A juíza Maria Rafaela de Castro arbitrou a condenação provisória de R$ 100 mil à empresa, referentes a créditos trabalhistas. Os trabalhadores são do tempo da estatal Teleceará, entre 1979 e 1981. Foram dispensados, sem justa causa, em 2005 e então ajuizaram a primeira ação trabalhista contra a Telemar, sucessora da empresa.

POLÊMICA

Condenada pelo motor na frente

A Viação Planeta, empresa de ônibus de Brasília, foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ação original do Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2012, pedia R$ 10 milhões. Alegava o adoecimento coletivo de 317 trabalhadores por causa do excesso de barulho dentro dos ônibus. Os motores ficavam na parte dianteira, mais próxima de motoristas e cobradores, e não havia isolamento térmico e acústico. Detalhe: todos os ônibus eram homologados pelos órgãos competentes.

M&A

Momento de ir às compras, mas com ponderações

O economista Pedro Fernandes, da BFA, sugere: o ambiente econômico atual, com empresas que se adaptaram e cresceram em meio a maior crise global dos últimos 100 anos de um lado e, um conjunto de negócios fragilizados do outro, parece configurar um horizonte perfeito para a ida às compras. Mas ele pondera sobre as fusões e aquisições (M&A) no Brasil. Defende ser importante compreender a natureza do negócio de M&A, quais as motivações, qual a racionalidade por trás da execução. "No atual cenário, onde há perspectivas de crescimento e, concomitantemente, níveis crescentes de incerteza em razão do conflito armado na Europa, fazer o dever de casa, estressar as análises, entender de forma abrangente o porquê e como a aquisição agrega valor pode ser o divisor de águas".

BEZERRA

Coco Bambu abre no North Shopping

O restaurante Coco Bambu vai abrir uma unidade no North Shopping Fortaleza - mais conhecido como Bezerra de Menezes. O contrato foi assinado na última sexta-feira (8). A nova operação terá 1mil m2, com capacidade para 250 lugares. O investimento declarado da rede para a implantação do Coco Bambu no North Shopping será de R$ 6 milhões. A previsão de inauguração é no segundo semestre.

horizontais

IPVA - A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 vence nesta segunda-feira (11/4). Cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,5 bilhão.

Tudo azul - A Azul Viagens, operadora de turismo da Azul, fechou parceria inédita com o Beach Park. A operadora passa a oferecer voos compartilhados aos seus clientes com saídas de Viracopos (Campinas) e Belo Horizonte (Minas Gerais) com destino a Fortaleza.

Feriados nacionais - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avisa que não haverá atendimento nas agências bancárias nos feriados de Sexta-feira da Paixão, a próxima sexta, e Tiradentes, em 21 de abril.