Aquela carta assinada pelo empresário Assis Machado Neto ainda em fevereiro continua atual. O diretor da construtora Mota Machado lançou um apelo público para que o mercado do Ceará respeite as leis. Dizia com todas as letras: "A eventual comercialização de imóveis sem o devido RI (Registro de Incorporação) constitui crime tipificado, concorrência desleal e ausência de cuidado com princípios fundamentais para a preservação do bem comum, problemas que colocam em risco a confiança do público em geral, bem como de parceiros, financiadores e investidores, duramente conquistadas pela maioria dos que fazem a Construção Civil no nosso Estado".

Noutros termos, o ex-secretário de Governo do Ceará e ex-candidato a prefeito de Fortaleza (em 1992), alertou para um risco sistêmico. Uma empresa que eventualmente quebre leva junto alicerces alheios também. Instala-se em todo o mercado consumidor um sobressalto justificado. Quem iria investir, para e recua. Procura algo mais seguro. Como sabemos, quem opera à margem da lei - seja na construção civil, seja no comércio de rua (em detrimento do lojista com endereço), seja o dono de painel de LED (indiferente ao Código da Cidade e contra o operador de mídia exterior legalizado), seja o sonegador versus quem paga os impostos - massacra os honestos.

Quando as vendas são ilegais

Assis exortava os colegas do Sindicato das Construtoras (Sinduscon) a não tolerar empreendimentos ilegais. Lançamentos à base de subterfúgios, interpretações duvidosas e de forma precária. Em suma, sustentados em brechas. Nada contra a concorrência, mas uma advertência para que as ditas novidades tecnológicas e administrativas não sejam confundidas com soluções criativas em desacordo com a legislação. Um alerta em neon para projetos cujas vendas ocorreram antes do Registro de Incorporação. Seja em condomínio na beira da praia, em Aquiraz, seja em vários prédios na vertical. Alguns foram vendidos desde o ano passado, mas a documentação está a sair somente agora. O mercado sabe ter havido vendas apenas com a planta geral do projeto e uma maquete eletrônica vistosa. E houve quem comprasse. Muitos.

Selo Juridicamente Perfeito

O Sinduscon já criou um filtro facultativo em 2014, o selo Juridicamente Perfeito. Para ter a certificação, a construtora deve enviar o RI do empreendimento ao Sindicato. É feita a verificação da documentação. Em caso positivo, o Sindicato emite o selo, com validade apenas para o empreendimento analisado. Se uma construtora tiver o selo em um imóvel não significa que todos os outros da mesma empresa estejam corretos. A placa com o selo Juridicamente Perfeito fica na obra, para que o consumidor a identifique como avaliada pelo Sindicato. Com o selo, sabe-se que há licenciamento ambiental e memorial descritivo - documento que informa como será o empreendimento. Pela incidência de negócios fora da lei, ao Sinduscon cabe voltar a apontar holofotes para o Selo.

A provocação está viva porque as irregularidades há. Os canteiros de obras nem sempre exibem o básico. Um dia a casa pode cair.

PETROBRAS

Sobre refinarias e falácias

É por vezes apressada a ideia de que as refinarias operam com capacidade ociosa. Há critérios técnicos e econômicos a serem seguidos. Afora, paradas para manutenção. Refinaria a 100% não existe. Nos EUA, entre 90% a 95%. É a média da Petrobras. Em tempo: a maior utilização de capacidade da Petrobras foi em 2013 no Governo Dilma. Eram 96%, ano da pior margem na venda de combustíveis dos últimos 20 anos. Em tempo: a Petrobras privatizou cinco refinarias: Lubnor (em Fortaleza), Mataripe, Reman, SIX e Clara Camarão.

EUSÉBIO

Terrazo Shopping perto da metade das obras

A previsão de inauguração é abril de 2023. O Terrazo Shopping, no Eusébio, avança para a metade das obras. Tem 44,80% concluídos. Há 410 pessoas trabalhando na construção do centro comercial. O investimento anunciado é de R$ 250 milhões, com assinatura da Simpex Incorporações, Grupo Normatel e FCG Participações. A obra é realizada pela Dasart Engenharia (irmã da Simp[ex). Terá 31,5 mil m2 de Área Briuta Locável (ABL), a serem ocupados por 190 lojas. Uma das âncoras será o supermercado Guará, com 1.400 m²; cinema com seis salas de última geração, com sala vip; cinco restaurantes e praça de alimentação com 27 lojas. Empresas como Renner, Lojas Americanas, Green Life academias, Samsung e Ri Happy já assinaram com o empreendimento.

PUNIÇÃO

Correspondentes bancários que não correspondem

Dois correspondentes bancários do Ceará estão na lista de 39 empresas punidas com a perda do direito de exercer a atividade de correspondente bancário em definitivo: Credmais (Cristiane Batista da Silva) e a Anjos CE (J. W L dos Santos). A proibição é o nível mais alto de punição. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) aplica medidas administrativas por irregularidades na oferta do crédito consignado. A lista voltou a subir em abril. Trinta empresas foram punidas. Do total, 29 ficaram impedidas de atuar temporariamente e uma, em definitivo. Desde a entrada em vigor da Autorregulação, em janeiro de 2020, houve 926 punições.

R$ 5 MILHÕES

Vasto é a nova bandeira do Coco Bambu em Fortaleza

Afrânio e Daniela Barreira vão inaugurar em Fortaleza uma unidade do restaurante Vasto, na avenida Virgílio Távora, onde já operaram o bufê Coco Bambu. Será a 5ª unidade no País. Já está em Brasília, Recife e São Paulo. São estimados 100 empregos diretos e 50 indiretos. A área total é de 2 mil metros quadrados, com 400 lugares. Destes, 150 nos espaços de eventos e 250 destinados ao salão principal. O cardápio é vasto. Tem como destaque cortes bovinos de raça britânica, sushis, saladas e sanduíches. O investimento anunciado é de R$ 5 milhões.

SINDGRAFICA

As boas impressões da gestão que acaba

O Sindicato da Indústria Gráfica do Ceará (Sindgrafica-CE) elegeu por aclamação o empresário Luciano Aragão Bezerra (Aaron Rótulos e Etiquetas), com posse em julho. O ainda presidente Fernando Hélio Martins Brito (Sobral Gráfica), passará a delegado representante na entidades de Grau Superior. No balanço da gestão, ele cita a redução da alíquota de ICMS das gráficas associadas e o não pagamento de diferencial de alíquota para compras de outros estados, no caso de bens para o ativo imobilizado - máquinas, equipamentos e insumos para a produção. "Também por meio do Sindgrafica-CE, a Sefaz liberou que as gráficas voltassem a emitir notas fiscais eletrônicas, ficando livres de todos os transtornos das notas avulsas", imprime.

horizontais

Cariri - A GBM Urbanismo (Grupo Bezerra de Menezes) investe no primeiro lançamento no Cariri, o Bairro Planejado Cidade Luz. O empreendimento de declarados R$ 96 milhões está na segunda fase de comercialização. Fica no coração do trângulo Crajubar - entre os municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

Greve - A greve dos funcionários do Banco Central começou em 3 de maio e prossegue. Funcionários pararam, o pix não parou, mas um monte de relatório setorial deixou de sair. As demandas sob o ponto de vista regulatório desabaram. Terça tem votação no Sindicato.

FGV - Após cerca de cinco anos no Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece), a economista Marília Firmiano deixou a Casa. A partir de julho se integra a novo projeto com a Fundação Getúlio Vargas.

Conselho - O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) está com inscrições abertas, até 29 de julho, para o curso "Conselheiros de Administração", em Fortaleza. Será entre 18 de agosto e 28 de outubro. No estado, houve turmas em 2017, 2018 e 2019. As aulas on-line serão pelo Zoom e as presenciais no Hotel Gran Marquise.

Trucidamento - O deputado federal Mauro Filho (PDT), principal assessor econômico de Ciro Gomes (PDT) e ainda na lista de pré-candidatos do partido ao Governo do Estado, teve emenda rejeitada pelo Palácio do Planalto. Pela proposta de Mauro, o percentual de queda no ICMS - definido pelo projeto de lei nascido na Câmara a partir do deputado cearense Danilo Forte, seria obrigatoriamente repassado na bomba. "Fui trucidado", disse Mauro, que já esperava o fuzilamento.

Seguro - A Tokio Marine possui uma sucursal em Fortaleza e também uma assessoria exclusiva para o atendimento no Interior. Nos últimos 12 meses (Maio/21 a Abril/22) a companhia declara volume de negócios de mais de R$ 92 milhões (prémios emitidos) no Ceará e, para o mesmo período, mais de R$ 50 milhões em indenizações.

Jabuti - Dois artistas do Ceará, Tereza de Quinta e Robezio, compõem o time de seis artistas escolhidos para participar do conceito visual do Prêmio literário Jabuti.