O Governo Elmano (PT) aproveitou a fase de lua de mel para aprovar o que lhe interessava neste começo de gestão. Aumento de imposto, ampliação no número de secretarias e cargos, aval para tomar empréstimo para amortizar dívidas, corte de incentivos fiscais. Um pacote de medidas que nem de longe apareceu em nenhuma propaganda eleitoral. Nenhum candidato tem coragem de prometer antipatias. Em campanhas, apenas sorrisos, pastéis e caminhadas.

Como em tudo o que envolve governos, comunicação é determinante para convencer o respeitável público de que aquilo é sim bom para ele, mesmo quando dói. Mas nem isso deu tempo. Resolveu-se no parlamento. No pacote cearense, as dores são um tanto diluídas aos olhos da plateia porque vêm em forma de aumento de um imposto discreto na aparência, porém, bastante capilar. No ICMS, a alíquota média passa de 18% para 20% e incide sobre produtos e serviços em geral, como energia elétrica, combustíveis e transportes intermunicipais. Diferente da taxa do lixo do Município, um tributo em forma de boleto.

Mas nem tudo é feito da simpatia dos deputados estaduais, inclusive do PDT (com 10 dos 13 votos na Assembleia a aprovar o pacote). Tampouco das lideranças empresariais em sintonia com o Abolição. Em País ainda conflagrado, em instâncias públicas e privadas, as bases tendem a se manifestar mais. Tem sido assim fora da Acrópole. No mercado, empresários passaram o dia de ontem a compartilhar opiniões acerca da decisão de cortar asas de incentivos fiscais.

O ex-secretário Raimundo Viana (das Eras Ciro e Tasso) foi campeão de audiência no Whatsapp. Seu áudio batendo duro na mudança de regra dos incentivos disputou o ranking com secretário da Fazenda do primeiro mandato de Tasso Jereissati (1987-1991), Lima Matos.

Em suma, Raimundo e Lima apontam para o risco de perda de credibilidade em função da mudança em pleno jogo. O temor é quanto à possível quebradeira de quem depende do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). Lima compara a um banco pedir de volta um dinheiro de financiamento em plena execução de um projeto. "Deu (o Governo) para que as empresas pudessem comprar equipamento, matéria-prima, fazer seu giro, dentro de um projeto oficial aprovado", diz Lima. A sentença resume o clima fora das entidades.

CARIRIAÇU

Lanlink investe em usina solar

A Lanlink começou a operação de uma usina fotovoltaica no Ceará. O empreendimento, que recebeu um investimento declarado de R$ 1,5 milhão, tem uma potência instalada de 300 kW e conta com 832 painéis solares já instalados. Fica em Caririaçu, no Cariri, a 378 km de Fortaleza. Em uma planta de 3.882 m2, a usina gera energia suficiente para atender 100% do consumo da sede da Lanlink em Fortaleza.

BAIANIDADE

Depois do carnaval, contas públicas

O Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo conselheiro Edilberto Pontes, do TCE-CE, é um dos organizadores do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em 1º, 2 e 3 de março, em Salvador. Ruy Barbosa, jurista baiano e patrono dos Tribunais de Contas brasileiros, será o homenageado do Congresso, em alusão ao centenário de sua morte. A programação terá palestrantes nacionais e internacionais.

PESQUISA

Cartão de crédito e PIX em empate na folia

O Mercado Pago, banco digital do Mercado Livre, revela que o meio de pagamento preferido para o Carnaval é o cartão de crédito com 41% de intenção de uso. E o Pix? Quase empatou. Foram apenas 3 p. p. de diferença (38%). Na pesquisa, realizada entre 16 a 20 de janeiro com 1.545 usuários, aparece também a intenção de uso do cartão por aproximação (NFC) - mencionado por 9% dos participantes da pesquisa - e o Código QR - escolhido por 3% dos respondentes.

RÁBULAS

A OAB e os falsos advogados

Levantamento realizado pela Coordenação Nacional de Fiscalização (CNF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional) revelou que 16% do total das denúncias de infrações recebidas pelo órgão estão relacionadas ao exercício irregular da advocacia. A CNF emitiu 112 notificações e recomendou cerca de 103 ajuizamentos de ações para que os envolvidos cessem as atividades irregulares.

RÁBULAS II

País tem 1,3 milhão de advogados

A profissão de advogado é privativa, e só pode ser exercida por quem possuir registro perante os quadros da OAB, no estado em que reside o profissional, que também pode ter inscrição suplementar em outros estados onde tem mais de cinco ações judiciais em trâmite. Tem de ser formado em Direito, e para obter o registro profissional precisa passar no Exame de Ordem, prestar seu compromisso perante a entidade e cumprir suas obrigações estatutárias. O Brasil tem 1,3 milhão de profissionais registrados.