Os encanamentos da licitação para o Bloco 2 da Parceria Público Privada (PPP) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), na Região Metropolitana de Fortaleza/Norte, ainda conduzem insatisfações das empresas derrotadas. Após julgamento da fase de propostas comerciais publicado pela comissão de licitação no dia 22 de março, declarando a empresa Aegea vencedora, as demais licitantes tiveram acesso a todo o processo e documentos gerados ao longo de seis meses desde o leilão, ocorrido na B3, no dia 27 de setembro de 2022.

Durante o período, houve idas e vindas, incluindo duas diligências da Cagece e um relatório técnico declarando a inexequibilidade da proposta da Aegea. Houve a juntada de diversos novos documentos, totalizando quase 500 páginas de relatórios e pareceres da Aegea e de consultorias contratadas, até que o resultado acabou coroando a Aegea. Por derrotados na licitação leiam-se a empresa Iguá Saneamento (segunda colocada) e o Consórcio Sanece (formado pelas empresas GS Inima e Marquise) - em terceiro lugar.

Queixas

Na lista de queixas, o prazo curto para analisar o processo - reclamaram dos cinco dias - contra quatro meses de defesa para a Aegea. No princípio, a Cagece havia declarado inexequível a proposta da Aegea, em razão do desconto de 45% no investimento previsto para o bloco, que seria bem aquém do praticado pelo mercado.

Recursos

Martelo batido, a concessão terá duração de 30 anos e seu escopo inclui serviços e investimentos relacionados à coleta e tratamento de esgoto visando a universalização estabelecida no novo marco legal de 90% até 2033. Em contrato está a meta de alcançar 95% até 2040, assim como um rol de atividades comerciais como troca de hidrômetros, inspeção de fraudes e outros, beneficiando mais de três milhões de pessoas da região.

Em todo caso, há dois recursos em análise. Um de cada empresa preterida na concorrência.

ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS

Arce diz que intercepta operações fora do padrão

Sobre a nota "Os vácuos na regulação dos ônibus", da edição de sexta-feira passada (14), a Agência reguladora do Ceará (Arce) enviou "nota oficial". O texto dizia de localidades hoje sem ônibus intermunicipais, sobretudo na Serra de Baturité. Sem ônibus, serviço ocupado por vans. A Coluna apontou a baixa qualidade do serviço prestado pela empresa São Benedito, no atendimento a Aracati, bem como o não pagamento de taxas e multas. "Acerca dos trechos da referida coluna que tratam sobre a 'tolerância' deste Ente Regulador e, principalmente, 'quando não, ela encolhe', referindo-se à situação em que as áreas reguladas não funcionam bem, é necessário esclarecer o seguinte: a Arce vem atuando com responsabilidade, interceptando e multando qualquer atividade operacional fora dos padrões legais e que prejudiquem a segurança usuários", diz o texto. Informa ainda que no ano passado realizou com o Detran-CE 6.107 ações de fiscalizações, "em que a empresa mais autuada foi justamente a citada pelo colunista" (São Benedito). Tal empresa, afirma, "foi multada pela Arce em quase 1 milhão de reais nos últimos 4 anos". Em tempo: a Arce não informou se o R$ 1 milhão foi pago. A íntegra da nota:

"Sobre matéria veiculada na edição do Jornal O Povo desta sexta-feira, 14 de março, em coluna do jornalista Jocélio Leal, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) vem prestar os seguintes esclarecimentos, mediante Lei 13.188/2015:

Sobre as supostas falhas nas licitações, à luz do prisma jurídico, não há o que se falar em falhas. As áreas jurídicas desta Agência Reguladora, assim como a Procuradoria-Geral do Estado – que conduziu os processos licitatórios, não contestaram qualquer conteúdo dos certames. Além da corretude perante os órgãos estatais, as próprias participantes dos certames não contestaram qualquer ponto do Edital.

No que tange aos critérios técnicos, a Arce realizou a remodelagem da rede por duas vezes, contando com a participação, em várias audiências públicas, das empresas de transporte que atuam no setor e incorporando sugestões técnicas por elas apresentadas, destacando-se que a definição de tarifas se baseia em metodologia estabelecida em norma técnicas previamente submetidas a participação popular por meio de audiências públicas.

Já acerca dos trechos da referida coluna que tratam sobre a “tolerância” deste Ente Regulador e, principalmente, “quando não, ela encolhe”, referindo-se à situação em que as áreas reguladas não funcionam bem, é necessário esclarecer o seguinte: a Arce vem atuando com responsabilidade, interceptando e multando qualquer atividade operacional fora dos padrões legais e que prejudiquem a segurança usuários. No setor de transporte, por exemplo, ano de 2022, a Arce realizou, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-Ce), 6.107 ações de fiscalizações, em que a empresa mais autuada foi justamente a citada pelo colunista. Tal empresa, inclusive, foi multada pela Arce em quase 1 milhão de reais nos últimos 4 anos.

A Agência Reguladora do Estado do Ceará é uma autarquia reguladora com 25 anos de existência e que é modelo para demais agências no Brasil. Tendo como pilares os princípios da tecnicidade, razoabilidade e a transparência, conta com corpo técnico concursado e altamente qualificado, quadro de conselheiros com currículo de excelência e sempre transmitindo ao vivo, e multiplataforma, as sessões do Conselho Diretor.
Sendo assim, este Ente Regulador Cearense reitera seu compromisso público com a prestação de serviço de qualidade à população cearense".

MALDITOS FIOS

Quem toma conta dos postes?

Com mais de 21 mil operadoras de internet, o Brasil lidera o ranking mundial do país com maior número de empresas do setor. No Ceará, são mais de mil provedores de pequeno, médio e grande portes. O diretor estadual da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet no Ceará (Abramulti - CE), Roberto Cavalcante, afirma que um dos principais desafios enfrentados pelas operadoras de internet segue sendo o compartilhamento físico de postes com as empresas do setor elétrico.

MALDITOS FIOS 2

Uma gestora nacional para os postes

O conselheiro da Associação Brasileira de Provedores (Abrint), Basilio Perez, diz que a solução já foi apresentada em consulta pública e a decisão sobre a regulamentação está em andamento em conjunto Anatel e na Aneel. Em suma, um grupo reunindo os entes do setor e, abaixo do grupo, uma gestora nacional para gerenciar a utilização dos postes". A gestora teria uma zeladoria técnica responsável por retirar cabos velhos e sem uso das operadoras de internet, além de acompanhar a troca dos postes quando necessário.

NORDESTE

BNDES fecha com banco chinês, já o BNB não foi convidado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o China Development Bank (CDB), instituição de fomento chinesa, assinaram acordo para captação de até US$ 1,3 bilhão. A propósito, o Banco do Nordeste foi ignorado pelo Governo Lula na missão do Brasil à China. Na quarta-feira, o Lide Ceará promove jantar em torno do novo presidente do Banco do Nordeste, o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara. Para convidados, no Gran Marquise. Com hora marcada para começar e acabar. De 18h30min a 21h30min.

SHOWS

A música mais tocada em Fortaleza nos últimos 5 anos

A música mais tocada em shows em Fortaleza nos últimos cinco anos foi "Amor falso", de Mc Rogerinho, Walber Cassio e Felipe Enzo. A canção liderou o ranking musical produzido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Completaram o top 3 do ranking de concertos as músicas "Várias novinhas descendo", de autoria de Breno Casagrande, Rafinha Rsq e Samir Trindade, e "Agora vai sentar", de Mc Jhowzinho e Mc Kadinho. Os rankings são feitos a partir da distribuição dos direitos autorais.

HORIZONTAIS

Pezinho - A franquia de calçados e acessórios infantis e infantojuvenis Pezinho e Cia inaugura a primeira loja em Fortaleza na quarta-feira, no Shopping RioMar Fortaleza. Renata Bezerra Braga é a franqueada.

VGV - A Moura Dubeux protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prévia dos seus resultados operacionais no primeiro trimestre. Lançou dois projetos no período, somando Valor Geral de Vendas (VGV bruto) de R$ 265 milhões e líquido, de R$ 249 milhões.

ESG - Para prestar contas à sociedade de sua agenda com 24 compromissos públicos e explorar as diversas formas de as universidades se conectarem ao tema ESG, a Yduqs, um dos maiores grupos educacionais do País, com 1,2 milhão de alunos, fará dia 28 a segunda edição de seu Fórum ESG. Pelo canal da Yduqs no YouTube, a partir das 15 horas.

RJ - Em março, os pedidos de Recuperação Judicial registraram alta de 6,8% em comparação com o mesmo mês de 2022. Os dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian mostram que o total foi de 94 requerimentos, com destaque para micro e pequenas empresas como responsáveis pela maior parte (60). Serviço puxou as RJs, com 48 pedidos, seguidos pela Indústria (20), Comércio (15) e Primário (11).