A Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer um novo censo daqui a três anos e avisa que fará lobby no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. O motivo alegado é a necessidade de corrigir distorções decorrentes do levantamento divulgado anteontem, 28. A CNM ataca o IBGE ao afirmar que os dados não representam com fidedignidade a realidade do País e, naturalmente, mira no impacto direto nos recursos transferidos aos entes locais. Leiam-se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e programas federais que consideram o porte populacional. Mas, sem nem entrar no mérito do censo, há um outro debate à mesa: o modelo adotado pelo Brasil com base na população.

No discurso da CNM, a anunciada redução da população brasileira em cerca quatro milhões de habitantes - ante a prévia do Censo divulgada no final de dezembro de 2022 e 10 milhões em relação às estimativas populacionais divulgadas em 2021 - é um dado duro de engolir. Fala em desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva como indício de erros de estimativas com sérias consequências para as prefeituras. Além do censo a cada 10 anos, existe a contagem populacional a cada cinco anos para atualizar as estimativas populacionais de cada Município, o que não houve em 2015. Ademais, argumenta a entidade, o censo teve teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização. Pela análise da CNM, 770 Municípios vão ter perdas de coeficiente do FPM; 4.523 se mantiveram estáveis; e 249 irão ganhar. O Nordeste perdeu coeficientes, na ordem de 18%.

Estudioso de contas públicas, ex-secretário de Finanças de Fortaleza, São Bernardo do Campo (SP) e Eusébio, é hoje secretário em Caucaia, Alexandre Cialdini discorda da leitura da CNM. Quando se tem sistema de transferência que se baseia na população, é importante atentar para o fato de que não tem havido a redução no número de filhos. Estamos com 1.7 filho por família. Nesse processo macro demográfico, outros indicadores fazem com que este sistema de transferência criado no Código Tributário de 1966 seja atrasado.

Teve êxodo rural e segue a haver. No Norte, no Nordeste e em algumas áreas do Centro-Oeste. Ademais, ao tempo em que houve queda na mortalidade infantil há aumento da mortalidade em faixa economicamente ativa, devido à violência. Cialdini arrisca ler que quem mais ganhou com o sistema vigente foram os municípios pequenos. O FPM per capita aumentou porque há defasagem. Já os médios e grandes perdem. Ele cita o caso do Eusébio, onde atuou. Eram 51 mil habitantes, hoje são 79 mil, mas segue a receber pelos 51 mil.

Assim, adverte Cialdini: "O problema não está no censo. Está na composição de um sistema de transferência que na época veio para ser de redistribuição e compensação financeira entre regiões desenvolvidas e subdesenvolvidas que hoje se exauriu". Ele defende outras variáveis que contemplem redistribuir melhor os recursos. "Eu sou a favor de uma variável que mensure a eficiência fiscal dos estados e municípios". Faz muito sentido. Ganhar pela eficiência. Dá mais trabalho, mas é mais justo.

IFOOD

Bom senso, mercadoria que não se encomenda

O entregador do iFood tem a obrigação de subir até o apartamento do cliente? "A obrigação do entregador é entregar no primeiro ponto de contato que existe na residência da pessoa. Se for no condomínio, esse ponto é a portaria. Essa é a recomendação dada para os entregadores e a comunicação passada para os consumidores". Quem desenha é Diego Barreto, vice-presidente de estratégias e finanças do iFood. Contudo, como bom senso não se encomenda, atritos entre trabalhadores e cliente há, a ponto de ensejar o tal projeto de lei na Câmara Municipal de Fortaleza. Passou pela Comissão do Desenvolvimento Econômico e vai chegar à mesa dos demais vereadores e à mesa do presidente em breve. É de autoria do vereador Danilo Lopes (Avante) e teve parecer do vereador Pedro Matos (PL). Prevê que os pedidos sejam entregues na portaria dos condomínios e exime clientes com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais. Estes devem ser atendidos na porta de suas residências e sem a cobrança de taxas adicionais.

TI

Atlântico agora é unidade Embrapii

Está assinado o contrato que estabelece oficialmente o Instituto Atlântico como Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. Com o credenciamento, o Atlântico agora é Unidade Embrapii e pode fornecer assistência na área de Manufatura Inteligente a empresas que possuem enfoque voltado à inovação. Trabalha com a contratação de sete projetos até 2025, com investimento de, pelo menos, R$ 6 milhões em conjunto com as empresas.

HORIZONTAIS

Refri - A Heineken agora vende o refrigerante Clash'd. Tem os seguintes sabores: maçã golden, hortelã e capim limão; limão siciliano, morango e gengibre; e frutas vermelhas e hibisco. O portfólio de não alcoólicos inclui Água Schin, Skinka, os refrigerantes Itubaína, Viva Schin, FYS e o agora recém-lançado Clash'd.

Convés - Decisão da juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro, da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador brasileiro e empresas de cruzeiros internacionais. Condenou as empresas de forma solidária ao pagamento de R$ 100 mil e outras penas.