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Corporações do fisco apoiam proposta de reforma tributária
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Redator do blog e coluna homônimos, diretor de Jornalismo da Rádio O POVO/CBN e CBN Cariri, âncora do programa O POVO no Rádio e editor-geral do Anuário do Ceará

Corporações do fisco apoiam proposta de reforma tributária

Entidades sindicais de auditores e analistas de fazenda estaduais e federais listam virtudes do desenho proposto de reforma tributária. Para o chamado Pacto de Brasília, ao preservar atribuições dos cargos exclusivos de estado e o sugerido Conselho Federativo bastam para preservar o pacto federativo
Vistoria de encomendas postais num dos terminais de cargas do Aeroporto de Fortaleza, feita pela Divisão de Repressão da Receita Federal. Interior tem sido principal destino da droga enviada por traficantes para o Ceará (Foto: CLÁUDIO RIBEIRO)
Foto: CLÁUDIO RIBEIRO Vistoria de encomendas postais num dos terminais de cargas do Aeroporto de Fortaleza, feita pela Divisão de Repressão da Receita Federal. Interior tem sido principal destino da droga enviada por traficantes para o Ceará

As cinco entidades signatárias do chamado Pacto de Brasília gostam dos rumos da Reforma Tributária. O conjunto é formado pelas federações de auditores estaduais - Febrafisco e Unafisco; entidades dos auditores e analistas da Receita Federal - Unafisco, Sindifisco e Sindireceita. Eles destacam os seguintes pontos como virtuosos:

- atuação do Conselho Federativo com competências administrativas em nome de estados, Distrito Federal e municípios com funções especificadas e delimitadas de: edição de normas regulamentares sobre o IBS; uniformização de interpretação e aplicação de normas; distribuição da arrecadação do IBS; harmonização do resultado do contencioso administrativo;

- Preservação das atribuições dos cargos exclusivos de Estado que compõem as atuais administrações tributárias e que atuarão no Conselho Federativo com isonomia de tratamento entre os vários cargos e previsão de lei complementar para estabelecer as normas gerais aplicáveis às Administrações Tributárias da União, dos Estados e dos Municípios;

Em nota conjunta, dizem que a inclusão no texto a ser votado de tais pontos contribuirá para preservar o Pacto Federativo, pois mantém as competências dos entes federados na cobrança e fiscalização.

Para ir além da angulação sindical, apontam a garantia da proteção ao cidadão-contribuinte, na medida em que este teria assegurado que a Administração Tributária atuará com independência e eficiência, "buscando o interesse público em total sintonia com a legalidade".

Não há críticas. Diz o texto do Pacto de Brasília: "Tais aperfeiçoamentos reafirmam o apoio das entidades do Pacto de Brasília à aprovação da Reforma Tributária que temos a clara convicção de que modernizará os impostos sobre o consumo e poderá incentivar o crescimento sustentável do País".

Pacto de Brasília

Colegiado integrado pelas representações associativas, sindicais e federativas dos servidores ocupantes de cargos efetivos das Administrações Tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Foi instalado em 2019. Tem como lema oficial princípios em defesa da sociedade, da redução da desigualdade social e da administração tributária de Estado.

 

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