
Redator do blog e coluna homônimos, diretor de Jornalismo da Rádio O POVO/CBN e CBN Cariri, âncora do programa O POVO no Rádio e editor-geral do Anuário do Ceará
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O advogado tributarista Schubert Machado avalia que uma reforma tributária que muito simplificaria seria abolir a não cumulatividade. Mas ele mesmo antecipa que dizer isso, contudo, é ser chamado de antiquado e desconhecedor do sistema. "A não cumulatividade - com todas as suas graves mazelas - é apontada como o 'santo grau' a ser alcançado de qualquer forma".
Veja quatro pontos suscitados por Schubert, nas palavras dele:
1) O ICMS é não cumulativo e os estados - reformando a Constituição enfreando os contribuintes no STF - criaram a substituição tributária, onde o imposto passa a ter incidência única com alíquota cheia e sobre um preço ao consumidor presumido na primeira operação. Isso anula por completo todos os efeitos positivos da não cumulatividade e o contribuinte fica a mercê dessa presunção de preço final sem lei. Dizem que isso é para conter a sonegação.
2) O PIS/Cofins é não cumulativo, mas repleto de exceções cumulativas - sendo a principal aquela das empresas que ficam sujeitas ao lucro presumido - e que são preferidas pelos contribuintes. A União Federal tem instituído muitos casos de suspensão da cobrança, com incidência única com alíquota cheia na operação final. Outros casos são tributados apenas na primeira operação, sobre preço estimado, como ocorre com os combustíveis. Isso também anula todos os efeitos da não cumulatividade.
3) A não cumulatividade é o ponto de maior conflito entre fisco e contribuintes no ICMS e no PIS/Cofins, envolvendo sobretudo proibições de uso de crédito.
4) A não cumulatividade é a maior causa dos conflitos entre os estados da Federação.
Ele pondera ainda que, mesmo assim - com toda essa experiência negativa - o novo IBS traz a mesma não cumulatividade anunciada como sua melhor parte. "Chamado (indevidamente) de IVA, que soa como algo moderno e positivo, muito fica a dever ao modelo europeu".
Para ele, a não cumulatividade do IBS é complexa (muito) e promete os mesmos conflitos atuais. A "criação do IBS Dual complica mais e mostra as dificuldades que podem surgir".
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