Redator do blog e coluna homônimos, diretor de Jornalismo da Rádio O POVO/CBN e CBN Cariri, âncora do programa O POVO no Rádio e editor-geral do Anuário do Ceará
Jocélio Leal
economia
Redator do blog e coluna homônimos, diretor de Jornalismo da Rádio O POVO/CBN e CBN Cariri, âncora do programa O POVO no Rádio e editor-geral do Anuário do Ceará
Chegou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a proposta de reformular a Constituição fluminense para incluir veículos aquáticos e aéreos na cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na prática, jatinhos, iates e jet skis, por exemplo, deixariam de ser isentos. Sim, eles são.
Havendo a aprovação pelos deputados estaduais, ao Governo estadual caberia regulamentar a cobrança. Na proposta do Rio, apresentada pelo deputado Luiz Paulo (PSD), é sugerida a hipótese de cobrança de alíquotas diferenciadas para o imposto, com base em critérios como tipo, valor, utilização e impacto ambiental.
Sim, o debate levado à Alerj está na pauta da reforma tributária, no Congresso Nacional. E para a ex-secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, hoje presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é melhor que ocorra em Brasília mesmo. Ela é cética. "Não adianta essa discussão em nível estadual". Alerta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a questão. "Vejo que o mais apropriado é mesmo alterar a Constituição Federal. E está na reforma".
Parece absurda a isenção para os veículos da turma bem nascida ou bem arrumada. E é. Mas há um reboque a puxar o benefício. O IPVA nasceu da Taxa Rodoviária Única (TRU). Havia antes da Carta Magna de 1988. O comprovante do seu pagamento era um selinho colado no parabrisa. Lembram? Houve polêmica na época. Como se sabe, taxa é tributo vinculado - como a taxa do lixo, é só para um fim. Imposto não é vinculado. Por este ponto, gerou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Derrotada, como sabemos. E pagamos. Ou não.
No julgamento pelo STF, prevaleceu o argumento da interpretação histórica. O IPVA vinha da Taxa Rodoviária, o que não incluía o que voa ou navega. Não cabe uma releitura semântica? "Quando falamos de veículo automotor, estamos falando de veículos autopropulsados, não necessariamente carro", diz Fernanda. Mas a iniciativa de um estado hoje sobre a questão decerto geraria nova Adin no Supremo. Afinal, o STF já decidiu no passado.
O tributarista Schubert Machado, colunista da rádio O POVO CBN, confirma. O STF não pode desbater o martelo, mas pode mudar daqui para frente. "O julgado do passado não se altera, mas o entendimento para os casos futuros sim".
Ele é direto. "Não concordo com essa decisão do STF, mas é a que tem prevalecido - sem questionamentos - até aqui". Para ele, caso o Rio venha a cobrar o IPVA sobre outros veículos certamente haverá resistência dos proprietários. "Nosso sistema tributário ainda não mudou. O STF pode mudar de ideia, mas aumentará a insegurança jurídica. Acho pouco provável".
Fernanda e Schubert convergem no ponto. O mais seguro no Direito Tributário seria a mudança na Constituição. Voltamos à reforma.
Diante do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o vice-presidente do sindicato que reúne as empreiteiras do Ceará, o Sinconpe, Eduardo Benevides, diz acreditar que a iniciativa deve ajudar a destravar projetos parados no Ceará na área de infraestrutura e transportes. Mas pondera: "A chegada de investimentos públicos federais é bem-vinda, mas é preciso urgência no desenvolvimento de um planejamento adequado e um cuidado apurado na elaboração das desapropriações de áreas. Muitas vezes, há verba para avançar na execução dos serviços, mas a obra esbarra na lentidão do órgão responsável pelas desapropriações, por exemplo". Quanto ao anel viário, uma obra de duplicação, hoje de responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP), segue o impasse. A SOP utiliza a tabela de preços de março de 2021, hoje bastante defasada. "Por enquanto, o setor continua desanimado em relação à conclusão dessa obra", lamenta-se.
Ghislaine Dubrule voltou à Tok & Stok como CEO. Fora a gestora maior entre 2012 e 2017. Ela foi a fundadora junto com o marido, Régis Dubrule - ambos franceses. O casal bolou a marca em 1978. Posicionaram para o que ela se tornou, uma loja de móveis e acessórios com design e pronta entrega. Os acionistas foram unânimes na aprovação do retorno. A reestruturação da rede, incluindo fechamento de lojas - Fortaleza perdeu as unidades da Washington Soares e do Iguatemi - renegociação da dívida bancária e aporte de R$ 100 milhões dos acionistas (fundo Carlyle e a família fundadora) teve o executivo Roberto Szachnowicz à frente. Ele segue como membro do Conselho de Administração. Hoje, a rede tem declarados mais de 15 mil itens, com 85% deles exclusivos.
O ex-secretário nacional de Segurança Pública, no Governo FHC, e coronel reformado da PM de São Paulo, José Vicente da Silva Filho, defendeu na rádio O POVO CBN uma operação sufoco, contra as facções criminosas com atuação no Grande Pirambu. "Nesse caso, é necessário ficar dois meses". Vicente é crítico do modelo baseado em tropas especiais, como o Raio, no Ceará. Para ele, grupamentos do gênero servem para ações pontuais. O coronel sugere reforçar o policiamento comum.
A cearense Ceneged, com atuação em várias regiões do País na prestação de serviços e infraestrutura para o setor de energia elétrica, tem hoje mais de cinco mil empregados. As principais concessionárias do Brasil estão na carteira: Enel, Neoenergia, Energisa, Equatorial, Copel e Roraima Energia. Dessas, aliás, pode sair a compradora da Enel Ceará. Com bases nas cidades de Fortaleza, Itaitinga e Iguatu, a Ceneged possui filiais nos estados de Roraima, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Paraná. O presidente Renato Albuquerque (na foto com a presidente da Enel Ceará, Márcia Sandra) revela faturamento anual próximo de meio bilhão de reais.
A professora Diana Azevedo, vice-reitora eleita e atual vice-diretora do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará, vai cumprir missão internacional já no início da próxima gestão na UFC. Ela integra a comitiva cearense que cumprirá extensa agenda em Israel de 1° a 10 de setembro. A missão é coordenada pelo ex-deputado Carlos Matos, idealizador do Água Innovation, ex-secretário de Agricultura do Ceará e CEO da Trainer DG. Diana também visitará a Universidade de Ben Gurion. Na delegação, haverá empresários, parlamentares e autoridades. A nova gestão da UFC, com o reitor Custódio Almeida, começa dia 20. A missão sinaliza a intenção de abertura com o setor privado.
Caucaia - A TIM ativou a cobertura 5G em mais 34 cidades em todo o País. No Ceará, Caucaia é o mais recente a contar com a nova rede. Ao todo, 14 bairros serão contemplados e a tecnologia vai cobrir 22% do município. Além de Caucaia, a rede 5G da TIM já está ativa nas cidades de Fortaleza e Maracanaú.
Contador - O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Fellipe Guerra, foi escolhido representante da classe contábil no País pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no grupo da Reforma Tributária no Senado.
Frutas - A Feira Internacional de Fruticultura Tropical Irrigada, a Expofruit, será realizada de 23 a 25 próximos, em Mossoró (RN) Nesta edição, que celebra os 30 anos do evento, a expectativa é de movimentar em negócios em torno de R$ 80 milhões e receber um público de 30 mil visitantes nos três dias de evento.
Catraca - O transporte rodoviário coletivo urbano é o principal responsável pelo deslocamento de passageiros no País. O setor conta com 1.577 empresas de ônibus urbanos em operação no Brasil e, aproximadamente, 107 mil ônibus. O segmento é responsável também pela geração de cerca de 315 mil empregos diretos. Mas, apesar da relevância, enfrenta uma forte crise iniciada há quase três décadas. São dados da Pesquisa CNT Perfil Empresarial 2023 - Transporte Rodoviário Urbano de Passageiros. O estudo inédito contou com o apoio da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos( NTU).
A mágica de Foz - A Comissão de Hidrogênio Verde do Senado Federal, presidida pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), visitou na sexta-feira (11) o Parque Tecnológico de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR). Cid declarou-se impressionado com a disposição de uma empresa que vive de vender energia hidroelétrica de se preocupar com outras fontes de energia e fontes. Hidrogênio verde e biogás estão na mira.
Sê-lo - O aplicativo 99 anunciou um Selo de Verificação para passageiros. Com ele, usuários com mais informações na plataforma passarão a receber diferentes status conforme a quantidade de validações realizadas. São dois tipos: selo Essencial e selo Premium. No desenho, motoristas parceiros tendem a aceitar mais viagens dos passageiros com perfis mais completos. Para ter um Premium, precisa também incluir a foto de rosto, a ser checada por inteligência artificial.
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