A condenação da Uber pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo a pagar indenização de R$ 1 bilhão aos motoristas do aplicativo, além de consolidá-los como CLT e contratação formal, exige um marco do País. O Brasil precisa decidir se quer ou não a operação de plataformas do gênero. Estas oferecem ocupação e renda, mas não direitos de empregado. A questão é: a seguir o modelo convencional de CLT, o negócio deixa de existir.

A decisão do Tribunal diz respeito a um Inquérito Civil Público que foi instaurado em 2016, a partir de provocação da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA). A Uber disse que irá recorrer. Enquanto não houver trânsito em julgado não haverá qualquer consequência. A sentença afirma que a formalização do registro do vínculo de emprego com os motoristas ativos deverá ser cumprida no prazo de seis meses, a contar do trânsito em julgado da decisão.
Plínio João do Souza, professor do curso de administração da ESPM, avalia que a rejeição por parte de motoristas do app se explica pela perda de liberdade. Mesmo com uma certa limitação no ganho, quando colocam na balança a seguridade que terão no futuro, o INSS e outros incentivos decorrentes da contratação CLT, para eles é mais importante fazer seus horários, diz ele.

Vantagem para o Governo

O professor diz que o regime de contratação CLT é vantagem para o Governo. "O modelo de negócios dessas empresas de aplicativo é baseado em gerenciamento de intermediação entre o cliente e o fornecedor de serviço. Ele vem ganhando espaço justamente pelo fato de evitar altos custos com relação a despesa decorrente dos contratos CLTs", afirma.

Sair é fácil

Caso essa implantação avance, Souza aposta na possibilidade da Uber abandonar o País, pois o custo de saída para empresas consolidadas, como Uber e 99, é baixo. De todo modo, a falta de contribuições previdenciárias vai gerar danos no futuro. "Sem entrar fontes de receita para o Governo, haverá sobrecarga do sistema porque as pessoas vão usar o sistema público de saúde, o SUS, e sem que tenham contribuído para isso. Além disso, as pessoas jamais irão se aposentar", alerta. Vale para serviços de entrega de comida também.

CÉU E CALÇADA

Superprédios pedem supertérreos

Quem defende o modelo de outorga onerosa em Fortaleza, aquele pelo qual se paga um dinheiro à Prefeitura para subir edifícios além do limite do Plano Diretor, sublinha: não é a altura que gera mais ou menos vida nas ruas, mas sim a relação do edifício com o espaço público, principalmente entre o térreo e a calçada. Traduzindo, o céu é o limite, mas desde que se façam superprédios com fachadas ativas, com comércio e gente andando, não aqueles paredões destinados a garagens, como vemos por Fortaleza. Ademais, como acontece muito em São Paulo, casas e comércio são demolidos porque os arranhas-céus são erguidos em áreas já consolidadas, o que implica ter de incorporar muitos terrenos para ter espaço.

ÔNIBUS

FlixBus vai entrar no Ceará

A FlixBus Brasil vai entrar no Ceará, além de outros destinos no Nordeste. A empresa se posiciona como empresa de tecnologia em transporte rodoviário, controlada pela provedora mundial de mobilidade Flix. Para entrar no mercado local, fechou com a Catedral Turismo. Pretende ligar o Nordeste ao Centro-Oeste e Sudeste. São 35 novas cidades do Ceará, Pernambuco, Ceará, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte. Serão oferecidas opções de viagens em assentos leito, semileito e executivo.

ÔNIBUS 2

Por que o modelo é discutível

A Flixbus também pode ser lida como uma intermediária que contrata empresas. Em suma: FlixBus adianta recursos - tem dinheiro de fundos de investimentos - e cria vínculo (e dominação) com a contratada, muitas vezes empresas com finanças frágeis. Todavia, não é responsável pela operação dos ônibus, nem pela manutenção e tampouco pelos motoristas. As empresas contratadas recebem por km rodado. É bem semelhante a Buser. O consumidor não entende que não são empresas de transporte. Em caso de acidente, se isentam de responsabilidade e se colocam apenas como meros parceiros de venda. De todo modo, o ônibus é todo caracterizado Flixbus.

FORTALEZA

Hospital da Unimed é o maior

O Hospital Unimed completou 24 anos na quinta-feira (21). É o maior no Sistema Unimed no País. Segue a lógica da verticalização - ou seja, do investimento em rede própria, em vez de rede credenciada - muito antes de o modelo virar regra no setor no País. Hoje, o hospital está em fase de modernização e ampliação em 30% da sua capacidade de atendimento adulto. A Unimed Fortaleza o define como o hospital privado com o maior número de leitos em todo o Estado (320). Tem média de atendimento com mais de 13 mil pacientes mensais na emergência e mais de duas mil cirurgias por mês.

TABELA

Anel Viário e dilema antigo

O governador Elmano de Freitas (PT) informou, após reunião com o ministro Renan Filho (Transportes) que a conclusão das obras da Rodovia 4º Anel Viário, na Região Metropolitana de Fortaleza, vai contar com R$ 84 milhões do Governo Federal. Mas o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Ceará (Sinconpe-CE) bate o pé na beira da estrada: a tabela de preços das obras públicas continua desatualizada. A nova tabela não saiu e a última licitação para a obra foi deserta, pois não há empresa interessada em finalizar a obra com preços de março de 2021. A propósito, o reajuste de 10,82% no preço do asfalto comercializado pela Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) aumentou as incertezas.

horizontais

Acostamento - Na Petrobras, já não é vista assim como batata a venda da Lubnor, a mini refinaria no Mucuripe, em Fortaleza.

De luz - O Ceará Natal de Luz 2023 vai enfeitar Fortaleza com 1,7 milhão de microlâmpadas de LED espalhadas por mais de 30 logradouros entre avenidas, ruas, prédios públicos e culturais e entidades de classe. Praça Portugal, Praça Luíza Távora, Beira Mar, Praça Cristo Redentor, Rua Floriano Peixoto, dentre outros espaços, também vão estar decorados durante todo o evento. É ação da CDL Fortaleza, com apoio do contribuinte, via Prefeitura e Governo do Estado.

FB - A avenida Júlio Abreu , aquele trecho que muita gente chama de Dom Luís, ligando Varjota à Meireles, já não há. Agora o nome é avenida Farias Brito. O colégio homônimo fica lá.

Carlito - A Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará (Acomac-CE) terá o empresário Carlito Lira como próximo presidente, para a gestão 2023-2025.

Barney's - Marcelo Pimentel, um case no setor de alimentos no Ceará - chega aos 12 anos da hamburgueria (e também restaurante) Barney's. Ele é sócio também do restaurante Butchers 746, na Aldeota.

Flores - Com a chegada da primavera - oficialmente nesta sábado (23) - o Pão de Açúcar reforçou o estoque com fornecedores. Dentre eles, o grupo Reijers, que opera o cultivo em São Benedito, na chapada da Ibiapaba.

Turismo - Aos 70 anos, a Agaxtur desenha crescimento de 35% em vendas para 2024. A operadora é uma empresa familiar, agora presidida por um dos filhos do fundador, Aldo Leone Filho. Eles são pioneiros em diversos destinos e formatos de viagem. Foram os primeiros a promover cruzeiros no Brasil. Recentemente o Grupo Águia Branca comprou 70% da operadora, com seu VP da Divisão Passageiros entrando como sócio investidor.

Commodity - A sétima edição da Fortaleza Brazil Stone Fair (FBSF) será realizada entre os dias 8 e 10 de novembro, no Centro de Eventos, em Fortaleza. A feira apresentará as principais novidades do setor de rochas ornamentais e revestimentos. O Ceará é o terceiro maior exportador de rochas ornamentais do Brasil, com cerca de R$ 200 milhões (US$40 milhões) exportados em 2022, sobretudo em blocos para a Itália e China e chapas polidas para os EUA.

Oh, pá ! - Motoristas brasileiros que moram em Portugal poderão usar a carteira nacional de habilitação emitida no Brasil, sem necessidade de troca do documento de habilitação pelo lusitano. Um acordo de reciprocidade foi assinado na sexta-feira (22) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, pelo embaixador brasileiro Raimundo Carreiro, pelo lado brasileiro, e pelo ministro das Infraestruturas português, João Galamba.